O promotor Roberto Monteiro Carvalho instaurou inquérito para apurar aumento de quilômetros para um dos trechos licitados de pregão da prefeitura de Cristino Castro.
O Ministério Público do Piauí, através do promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho, instaurou inquérito civil em face do prefeito Manoel Júnior para apurar suposto aumento de quilômetros para um dos trechos licitados referente ao Pregão Presencial nº 11/2019 da prefeitura de Cristino Castro.
De acordo com a portaria 27/2019, publicada no Diário oficial, o MPPI considerou que constitui ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário (art. 10 da Lei 8.429/92): V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
O órgão ministerial ressaltou ainda, a representação formulada referente ao Pregão Presencial nº 11/2019, que pode ensejar prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
De acordo com o MPPI, o procedimento é para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, “ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento”, disse o promotor.
“Requisite-se à Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da representação formulada, explicando o motivo do aumento na quilometragem referente ao lote V, Rota 5, entre as localidades Nova Santana e Lagoa Grande constante do Pregão Presencial nº 11/2019 em relação ao Pregão Presencial nº 08/2017 que possui a mesma rota”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.
(Fonte: Viagora)