A Comissão de Trabalho da Câmara vai analisar uma proposta que pretende assegurar a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
A Comissão de Trabalho da Câmara vai analisar uma proposta (PL 2580/11) que pretende assegurar a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais. A concessão florestal é o direito que o Estado dá a uma empresa ou comunidade, mediante licitação, para manejar determinada área pública, usando produtos e serviços de forma sustentável e em conformidade com o Plano de Manejo Florestal. Segundo o projeto de lei, a empresa interessada em habilitar-se nas licitações de concessão florestal deverá manter em seus quadros pelo menos 5% de funcionários do sexo feminino em relação ao total de empregados. Josias Gomes, do PT da Bahia, relator da matéria na Comissão de Agricultura, onde o projeto foi aprovado recentemente, explica a intenção da proposta.
“Nosso propósito – e o propósito do companheiro Márcio (Macedo) – é, aproveitando essa possibilidade de legislar sobre o tema, fazê-lo de modo a reservar um espaço para que as mulheres possam ocupar aquele mercado de trabalho anteriormente dedicado quase que exclusivamente aos homens. Ele tem esse propósito de agregar essa questão de gênero no trabalho, já que é uma concessão pública.”