Segundo autor do projeto, Agnaldo Silva (PSD), é mais uma forma de combater a corrupção, fazendo com que o processo seja mais transparente e acessível.
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a transmissão das sessões públicas das licitações presenciais realizadas pelo Poder Público em Uberaba. A proposta, de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD), segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulo Piau (MDB).
De acordo com a proposta, se torna obrigatório filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica.
Nos casos de licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação.
O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação foi no entendimento de que o projeto não tem vício de iniciativa, ou seja, não é inconstitucional. Segundo Agnaldo, é a oportunidade para que o governo municipal implemente a transmissão ao vivo.
“É mais uma ferramenta, até porque a Prefeitura já publica no site oficial. É mais uma forma de combater a corrupção, fazendo com que o processo seja mais transparente e acessível. Qualquer pessoa poderá acompanhar os resultados das licitações e a classificação das empresas que participam”, comentou o autor do projeto.
Foram 11 votos a favor da proposta. O único a votar contra foi o vereador Rubério dos Santos (MDB), líder do governo na Casa. Ele argumentou que o projeto é importante, mas que o mesmo vai gerar gasto, apesar de pequeno. Para Rubério, o projeto seria inconstitucional, apesar de respeitar o parecer favorável da Comissão.