Uma questão-chave é a definição do Termo de Licitação Especial (TLE), que permitirá que as compras e contratações do setor sigam uma “lógica baseada, não apenas nos custos dos projetos”
Com a publicação da regulamentação da Lei 12.598/2012, que trata do marco legal para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa do Brasil, as Empresas Estratégicas de Defesa (EED), fabricantes dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED), já podem se cadastrar para compras governamentais.
A lei visa a estimular as compensações tecnológicas, industriais e comerciais e fomentar o conteúdo nacional da base industrial de defesa para o mercado interno e para exportação. Uma questão-chave é a definição do Termo de Licitação Especial (TLE), que permitirá que as compras e contratações do setor sigam uma “lógica baseada, não apenas nos custos dos projetos”, e a adoção, nas licitações, de critérios que fortaleçam a base industrial de defesa no Brasil.
Também serão considerados aspectos geopolíticos ou fatores econômicos que permitam às empresas brasileiras desenvolver capacidades tecnológicas que possam resultar em vantagens competitivas.
“Os recursos naturais de países grandes como o Brasil, chamados “países baleia”, são cobiçados por quem detém tecnologia, mas não possui território. Entre os maiores países do mundo, somente o Brasil é militarmente fraco”, analisa o economista Marcos Coimbra, do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres): “O país precisa de energia nuclear, para fins bélicos; veículo lançador de satélites e uma indústria de defesa nacional”, lista Coimbra, lembrando que, na guerra das Malvinas, apenas um submarino nuclear inglês intimidou toda a esquadra argentina.
(Fonte: Monitor Mercantil)