Pedido de anulação de concessões de 1997 e 2001 alega falta de licitação, e ocorre 20 dias após TV Canção Nova ter suspendido programa de petista
O Ministério Público Federal em Guaratinguetá pediu ontem à Justiça a anulação das concessões das emissoras de TV Canção Nova e Aparecida – as duas sediadas no interior paulista. De acordo com as alegações do MPF, os processos de concessão, em 1997 e 2001, respectivamente, ocorreram de forma irregular.
As emissoras pertencem a grupos católicos e transmitem programas de evangelização. A Canção Nova segue a linha da Renovação Carismática e ganhou destaque na campanha presidencial do ano passado, por ter transmitido ao vivo um sermão no qual o padre José Augusto pedia aos católicos que não votassem no PT, por se tratar de partido que estaria apoiando o aborto. A TV Aparecida integra a rede de comunicação do Santuário de Aparecida, controlada pelos padres da Congregação Redentorista.
Nos processos administrativos no Ministério das Comunicações, os dois grupos informaram que as emissoras teriam caráter educativo. As outorgas foram assinada pela Presidência da República em 2002 e ratificadas pelo Congresso.
Segundo o procurador Adjame Oliveira, autor das ações apresentadas agora, a concessão deveria ter sido precedida de licitação, para selecionar a entidade que apresentasse o melhor projeto educacional. “A outorga sem licitação põe em xeque a utilização democrática e transparente desse meio de comunicação”, justificou.