Tribunal de Contas do Estado contesta documentos apresentados por vencedora do leilão do serviço de dados do projeto
Processo de licitação do PE-Conectado II continua inconcluso devido a tumultos no processo licitatório. O pacote de serviços de dados do projeto tem leilão contestado pela Oi, operadora responsável pelo serviço de comunicação prestado para o Estado desde 2012, o PE-Conectado I. No leilão, ocorrido no ano passado, a Embratel venceu a licitação para a contratação dos serviços de dados para o Estado, orçados em cerca de R$ 500 milhões. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) questionam documentos entregues pela Embratel.
O projeto PE-Conectado proporciona conexão de internet para órgãos do Governo de Pernambuco, como hospitais, escolas , secretarias e delegacias. A Oi, que atualmente presta o serviço, visto que o leilão não foi concluído, repudia à tentativa de licitante de tumultuar processo licitatório, ainda inconcluso devido a irregularidades em documentação da empresa anunciada como vencedora do leilão. Discrepâncias constatadas nos Atestados de Capacidade Técnica entregues pela Embratel possuem autenticidade questionável, segundo a nota de repúdio lançada pela Oi. “Nesses documentos, é expressamente questionada a autenticidade das informações constantes dos Atestados de Capacidade Técnica emitidos em prol da outra licitante, respectivamente pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional Rio-2016.”
A Secretaria de Administração (SAD), responsável pela validação dos documentos apresentados, reiterou que o processo continua em andamento. “Atualmente o processo se encontra na fase de análise de recurso e está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Além disso, o processo licitatório pende ainda posicionamento sobre algumas diligências adicionais. Após todos esses trâmites, a licitação seguirá o rito normal e informar o vencedor final dos cinco lotes que estão em concorrência”, informou em nota.
A Embratel foi procurada pela Folha de Pernambuco, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
(Fonte: Folha PE)