A Prefeitura de Fernandópolis deve recorrer judicialmente com mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a licitação da Área Azul que aconteceria na manhã desta segunda-feira, dia 16.
Uma reunião no gabinete do prefeito André Pessuto deve decidir a forma mais correta para recorrer a justiça comum e evitar mais desgastes com a impugnação do edital. O próprio TCE que recomendou mudanças no edital, mandou suspender o certame após três pedidos de impugnação.
A Prefeitura de Fernandópolis já emitiu nota oficial sobre o fato e deve confirmar que adotará meios jurídicos contra a decisão do Tribunal de Contas.
O FATO
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pediu a suspensão da licitação da Área Azul que aconteceria na manhã desta segunda-feira, dia 16, em Fernandópolis. Três empresas que não participaram da visita técnica, entraram com recurso e conseguiram a suspensão.
A Prefeitura de Fernandópolis chegou a rever o edital de licitação, conforme determinação do próprio Tribunal e agendou nova licitação.
A empresa ASG de Araçatuba pediu impugnação da licitação alegando que estava errado pedir prova de regularidade fiscal com o município de Fernandópolis, conforme norma do próprio edital.
Outras duas empresas, VR tecnologia, Atalanta ZSA, também alegaram irregularidades no edital.
O departamento jurídico da Prefeitura de Fernandópolis vai tentar reverter a decisão do TCE e reabrir a licitação.
Enquanto isso funcionários e comerciantes abusam da falta de uma empresa controladora do estacionamento na área central.
Na manhã desta segunda-feira, o RN flagrou uma loja quardando vagas na avenida Amadeu Bizelli.
(Fonte: Região Noroeste)