Os valores informados nos documentos são referentes a julho de 2011, quando foi publicado o edital da licitação
As planilhas enviadas pela Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) aos vereadores com os custos de operação e manutenção do consórcio Pró-Urbano, concessionário do serviço de transporte coletivo, não estão atualizadas.
Os valores informados nos documentos são referentes a julho de 2011, quando foi publicado o edital da licitação que escolheria em maio do ano seguinte o consórcio formado pelas empresas formadoras do consórcio Turb, Rápido D’Oeste, Sertran e Transcorp.
Vereadores ouvidos pela Folha afirmaram ser inadmissível essa condição porque o objetivo das planilhas é identificar os custos reais para só então decidir pela isenção ou não do pagamento do ISS pelas empresas.
A proposta de isentar o Pró-Urbano foi feita pela prefeita Dárcy Vera (PSD) após protestos que levaram pelo menos 30 mil pessoas às ruas em Ribeirão. O objetivo é reduzir o preço das passagens para R$ 2,75, mas os manifestantes reivindicam R$ 2,60.
O vereador Marcos André Papa (PV) afirmou que vai solicitar à prefeitura que os custos das empresas sejam atualizados. “Queremos saber da concessionária se é possível impedir a renúncia do ISS.”
Ele também criticou a forma como a prefeitura entregou os documentos ao Legislativo. “Nenhum vereador da oposição foi convidado para receber as planilhas. Por sorte, temos confiança nos outros vereadores, que nos encaminharam cópias”, disse.
Para o vereador Jorge Parada (PT), não tem lógica a prefeitura encaminhar dados desatualizados à Câmara.
SEM ISENÇÃO
“Queremos estudar o contrato com valores atualizados para saber o que está embutido na tarifa atual”, disse.
O vereador Ricardo Silva (PDT) criticou a proposta de isenção do ISS às empresas. “A prefeitura não pode perder esses R$ 2,1 milhões em ISS. É muito importante que mantenha a receita”, disse.
Nos documentos enviados pela prefeitura aos vereadores, também foi evidenciado um erro cometido duas vezes -uma no edital e outra no contrato de concessão.
Segundo os documentos, o primeiro reajuste do contrato vigente deveria ocorrer em julho de 2012. Porém, só em novembro de 2012 é que a prefeitura corrigiu o erro, transferindo o primeiro reajuste para julho de 2014.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Ribeirão não explicou os motivos de não enviar à Câmara planilhas atualizadas.
Em nota, a assessoria disse que os documentos são da “na licitação do transporte coletivo concluída em maio de 2012” e tiveram como “base o mês de julho de 2011”.
Em janeiro, a prefeitura concedeu o reajuste de 11,5%, elevando para R$ 2,90 o preço da passagem. Sobre o erro, a prefeitura informou que ele já foi corrigido.
Por: VENCESLAU BORLINA FILHO
(Fonte: FOlha SP)