Segundo a Associação dos Taxistas e Defensores do município, a prefeitura estaria desobedecendo à decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
A Prefeitura de Guarapari convocou os 105 classificados no edital de concorrência pública para licitação de placas de táxi. De segunda-feira (26) a quarta-feira (28), os convocados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Fiscalização para a realização da vistoria técnica dos veículos.
A convocação foi publicada na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo e provocou polêmica entre os profissionais que atuam como taxistas no município. Representantes da Associação dos Taxistas e Defensores de Guarapari procuraram na tarde desta segunda o presidente da CPI da Máfia dos Guinchos e dos Táxis, Enivaldo dos Anjos (PSD), para formular pedido de intervenção quanto à medida na Assembleia Legislativa.
Segundo a Associação, a prefeitura estaria desobedecendo à decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e dando continuidade ao processo de licitação para concessão de novas placas de táxi na cidade.
De acordo com a denúncia, entregue pelo presidente da Associação, Paulo Silas Vidal Benevenutto, essa convocação de comparecimento, a ocorrer entre 26 e 28 de setembro, é irregular porque “o processo 1505/2016, instaurado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo, continua com decisão vigente de suspensão da licitação”.
O Tribunal de Contas do Estado informou que não houve suspensão do processo, apenas que medidas – como a prestação de contas aos que perderam as permissões e a apresentação do trâmite à procuradoria do município – fossem tomadas antes da continuação da licitação.
O secretário de Fiscalização de Guarapari, Danilo Bastos, que é responsável pela convocação, afirmou que todas as providências determinadas pelo TCE-ES foram tomadas e a documentação comprobatória já foi encaminhada ao Tribunal de Contas.
(FOnte: Folha Vitoria)