A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Administração e Controladoria Geral do Município, realizou na tarde desta segunda-feira, 05, um mini-curso com o tema ‘Como iniciar um processo licitatório diante da nova Lei de licitações n° 14.133’, que foi ministrado pelo contador da prefeitura, Francistony Valentim, na sala de reunião do Palácio Auta de Souza.
O Mini-curso contou com a participação de servidores responsáveis pela abertura de processos licitatórios de todas as secretarias municipais. De acordo com o secretário municipal de administração, Aurélio Gois foi publicado no Diário Oficial do Município, do dia 21 de dezembro, o decreto com a regulamentação da lei de licitações para a Prefeitura Municipal de Macaíba. “Cabe a cada município, especificar as regras próprias para o cumprimento das determinações gerais previstas na Lei nº 14.133, que substitui a Lei Federal no 8.666”, disse.
O contador da Prefeitura Municipal de Macaíba, Francistony Valentim orientou que a nova Lei tem como base única o planejamento. “As secretarias só podem licitar o que estiver no Planejamento e no orçamento da pasta. Caso os processos não cumpram essas etapas, a licitação fica engessada. Por isso estamos ministrando esse curso para os servidores de todas as pastas.”
(Fonte: Prefeitura de Macaíba)