Fases de licitação e execução serão assumidas pela Setfor e os trabalhos devem durar um ano e meio
Projeto executivo para transformar a Praça Portugal em quatro áreas de lazer deve ser concluído até o fim desta semana. Fases de licitação e execução serão assumidas pela Setfor e os trabalhos devem durar um ano e meio
O projeto de mudar o desenho da Praça Portugal dando lugar ao cruzamento entre as avenidas Desembargador Moreira e Dom Luís é notícia que corre pela cidade desde março. Polêmicas, protestos e decisões judiciais envolveram a medida anunciada pela Prefeitura. Aprovada na Câmara Municipal e ainda barrada na Justiça, a gestão estima que as primeiras intervenções aconteçam no fim de outubro. O espaço será convertido em quatro áreas de convivência.
O fim desta semana é o prazo de conclusão do projeto executivo, informa Samuel Dias, secretário municipal de Infraestrutura. O projeto passa por fase final de análises e detalha tecnicamente os conceitos já apresentados para a praça. Orçamento, desenhos executivos e cronograma de obras também são definidos no documento. Com ele, a Prefeitura poderá abrir a licitação para concorrência das empresas interessadas.
A estimativa do secretário é de 45 dias para o período de licitação. O que deixa para o fim de outubro o possível início das alterações na praça. Segundo Dias, não há alterações no projeto já apresentado pela Prefeitura. Assim, a praça dividida nos quatro cantos do cruzamento deve ficar com área total 36% maior do que o formato atual. A mudança na praça utilizará recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF).
A Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) é a pasta que assume o projeto nas fases de licitação e execução. A Seinf ajudará a monitorar as obras, enquanto a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCPC) e seus órgãos agirão indiretamente com controle do tráfego, remanejamento de árvores, remoção de postes e instalação da iluminação pública. Segundo adianta a assessoria da SCPC, os trabalhos devem durar um ano e meio.
Bancas, café, livraria, sorveteria, bicicletário e playground são equipamentos previstos para a grande praça integrada, com 10.200 metros quadrados. As quatro praças menores também devem ter anfiteatro, fonte luminosa e uma estrutura de convivência chamada Pavilhão Portugal. O projeto ainda prevê postos de Segurança Cidadã e informações turísticas.
Na Justiça
Desde 3 de junho a Prefeitura está impedida de fazer qualquer alteração na Praça Portugal, pagando multa diária de R$ 10 mil caso descumpra decisão do juiz Demetrio Saker Neto, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública. Amparado pela aprovação do projeto na Câmara Municipal dois dias após a decisão, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) afirmou, em entrevista à época, que a Prefeitura deve recorrer. A liminar vale até que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a preservação da praça seja julgada em definitivo.
A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social, que a Procuradoria Geral do Município prepara recurso para ser apresentado à Justiça. De acordo a Prefeitura, “a ação contra a retirada da atual rotatória da Praça Portugal está fundamentada no argumento que havia a falta de aprovação da mudança por parte da Câmara Municipal de Fortaleza, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Agora, essa autorização já existe, o que vai ser apresentado em juízo, junto com o projeto que amplia a área da praça em mais de 30%”.
Para Entender
7 de março. A ideia de redesenhar a Praça Portugal é anunciada.
28 de maio. Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) veta pedido de tombamento da praça.
3 de junho. Liminar concedida pela Justiça, em caráter de urgência, determina multa diária de R$ 10 mil caso a Prefeitura inicie obras na praça.
5 de junho. Com 30 votos a favor e sete contra, vereadores aprovam o projeto da Prefeitura para modificação da praça.
3 de julho. Por nove votos a oito, Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic) nega pedido de abertura de recurso contra o tombamento da praça.
(Fonte: O Povo)