NOTA
Em nota SEMSA informou que o aviso publicado no Diário Oficial do Município, refere-se à disponibilização para consulta pública da minuta de Edital, que trata da concessão administrativa para construção e manutenção de 160 Unidades Básicas de Saúde da Família. A secretaria destacou que as UBSFS continuarão a ser gerenciadas pelo Executivo.
Afirmando que a parceria Público-Privada (PPP) é um modelo bastante adotado por administrações em todo país, possuindo respaldo legal.
“A Semsa possui 160 UBSFs e está promovendo uma total reestruturação desses serviços, substituindo as antigas “casinhas de saúde”, de 32m², pelo novo padrão de 130m², com novos serviços à população. As mudanças, que são inéditas no país, fazem parte do Programa de Reestruturação da Rede Pública Municipal de Saúde, que vem sendo executado pela Prefeitura desde 2009.
Das 160 UBSFs da rede municipal de saúde, 22 já estão atuando no novo padrão ampliado. Mais 30 estão com as obras quase concluídas. Para essas 52 UBSFs a contratação de que trata o Edital, será apenas de manutenção. Para as restantes, a contratação abrange construção (para adequá-las ao novo padrão) e manutenção”.
(Fonte: Uol)