Justiça decidiu que verba só será liberada após novos estudos.
Município comemorou que recursos não serão devolvidos à União.
A Prefeitura de Palmas se manifestou na tarde deste sábado (3) sobre a decisão da Justiça Federal do Tocantins de não suspender a licitação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) de Palmas. Em entrevista, o procurador geral do município, Públio Borges, disse que o processo de licitação segue normalmente e será realizada no próximo dia 20 de outubro. A decisão judicial determinou que os recursos não poderão ser liberados para o projeto até que novos estudos sejam apresentados à Justiça.
“Um aspecto muito positivo da decisão é a permanência dos recursos no agente financeiro de maneira que não sejam devolvidos aos cofres da União. Agora, nós iremos analisar o processo tecnicamente com os nossos engenheiros e equipe técnica, no prazo de 60 dias, para esclarecer todas as dúvidas diante da Justiça”, afirmou.
O pedido de suspensão da licitação do BRT foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 25 de setembro, por meio de uma ação civil pública. Um dos principais questionamentos do órgão é em relação à quantidade de passageiros que utilizam o transporte coletivo em Palmas, 89 mil por dia, segundo a prefeitura. Para o MPF, o transporte público rápido foi superdimensionado.
Questionado pelo G1 sobre como a prefeitura chegou a essa quantidade de usuários, o procurador respondeu: “Esses valores foram obtidos por meio do sistema de bilhetagem eletrônica. Então é possível se ter esse quantitativo atual a partir disto”. Todavia, é preciso considerar que o sistema de transporte de Palmas permite a um mesmo usuário utilizar mais de um ônibus com a mesma passagem.
Custos
Na visão do MPF, o modelo escolhido para Palmas é considerado um dos mais caros do mundo. O primeiro trecho, entre a Theotônio Segurado e a região Sul, foi estimado em R$ 237.915.304,00. O segundo trecho, que ligará a região norte ao restante do sistema, deve custar R$ 238.550.000,00.
A decisão judicial destacou que as obras apresentam “aparente elevado valor do quilômetro da obra” e isso merece esclarecimentos. Ainda segundo a decisão, apenas no primeiro trecho, com 15,45 km, o custo será de R$ 15.399.040,80 por quilômetro.
Ao ser questionado sobre o valor das obras pelo G1, o procurador destacou as intervenções que estão previstas no projeto, como a construção de pontes e viadutos em áreas urbanas, e a abertura de corredores. “Esse custo, se comparados a outros projetos de intervenção, mobilidade e acessibilidade de trânsito, é um dos mais baratos do Brasil. Então, se confrontarmos com o custo de outras obras públicas dessa natureza, o valor de todo o conjunto se torna elementar diante de outras obras feitas no cenário nacional.”
Manutenção
Outra questão levantada pelo G1 foi em relação à manutenção de toda a estrutura do BRT, após a sua conclusão. Em relação a isso, o procurador afirmou que o custo não vai recair sobre o consumidor. “É um sistema que dá economia, porque cria corredores exclusivos, onde o usuário tem mais rapidez, de maneira que mais pessoas usam. Isso porque nós temos uma demanda reprimida de pessoas que não utilizam o transporte coletivo pelas deficiências do transporte atual.”
Entenda
O Ministério Público Federal pediu na Justiça a suspensão da licitação das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Palmas, no dia 25 de setembro. A ação civil pública é contra a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Palmas e se justifica, segundo o órgão, devido aos vícios nos atos administrativos referentes à implantação do corredor de BRT na cidade.
A investigação do órgão concluiu que o transporte público rápido foi superdimencionado. De acordo com o MPF, conforme o manual do BRT, editado pelo Ministério das Cidades, para que a implantação do sistema BRT do tipo mais completo seja considerada uma alternativa racional, há a necessidade de que a demanda real de usuários varie de 15 mil a 45 mil passageiros por hora em cada sentido do trajeto. Entretanto, após análise de dados fornecidos pela própria prefeitura, o órgão concluiu que a cidade teria hoje uma demanda de no máximo 3,7 mil passageiros por hora.
(Fonte: G1)