Edital une varrição, coleta, ecopontos, monitoramento do aterro e a disposição final em Paulínia
Sem possibilidade de aditamentos aos contratos, a Prefeitura vai abrir uma nova licitação para o lixo. A estimativa do secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, é que o edital seja publicado em uma semana, unindo em uma única licitação os serviços de varrição, coleta, operação dos ecopontos e operação e monitoramento do aterro Delta, e a disposição final do lixo, que hoje é levado para Paulínia. O contrato está estimado em R$ 85 milhões, por seis meses, prorrogável por igual período.
A nova licitação ocorrerá porque a Prefeitura não conseguirá colocar na rua e concluir em menos de um ano a parceria público-privada para a prestação dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a chamada PPP do Lixo.
Além disso, a lei impede que haja nova prorrogação dos atuais contratos com a Renova, que cuida da limpeza urbana, e com a Estre, que recebe o lixo em seu aterro em Paulínia. A lei de licitações e contratos de prestação de serviços continuados celebrados pela Administração determina que poderão ter um período máximo de 72 meses, ou seja, seis anos.
O último aditamento ao contrato com a Renova, de R$ 123,3 milhões, para mais um ano de prestação de serviço, vence em novembro. Já o aditamento ao contrato da Estre, de R$ 50,8 milhões por um ano, feito no início do ano, vencerá em março de 2020. A licitação será feita por lotes e o contrato para a disposição final do lixo começará a valer no próximo ano, quando vencer o atual, informou o secretário.
A Prefeitura poderia optar por fazer contrato emergencial, que dispensaria a licitação, mas diante da incógnita sobre como o mercado vai reagir na chamada da PPP do lixo, a opção foi fazer uma nova licitação, para ter mais tranquilidade, disse Paulella.
“Pode ser que o lançamento da PPP ocorra sem problemas, o que é bastante improvável, porque envolve um contrato de 30 anos e imaginamos que haverá disputa acirrada, com muitas tentativas de impugnações. Acho difícil que uma licitação de PPP como essa seja destravada em menos de um ano”, afirmou.
A Prefeitura vem tentando reativar o Aterro Delta, em Campinas, mas sem sucesso. Em 2014 o espaço atingiu a capacidade máxima e foi fechado. Em 2016 a Cetesb autorizou o uso da área, mas o Ministério Público questionou e exigiu adequações, que foram feitas, segundo a Administração. A reativação do aterro depende da decisão da Justiça.
PPP do lixo é revisada por recomendação
A revisão no edital da parceria público-privada para a prestação dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a chamada PPP do Lixo está pronta e a Secretaria de Finanças está trabalhando para demonstrar como a Prefeitura vai tratar a parceria nos 30 anos de contrato da concessão.
O edital precisou ser revisto em função de recomendações do Ministério Público (MP), acatadas pela Administração, que exigirá do futuro concessionário mais investimentos em reciclagem e nas cooperativas de catadores. Com isso, foi elevado para cerca de R$ 830 milhões o valor do contrato inicialmente projetado em R$ 800 milhões.
Não há data definida para a publicação do edital. No ano passado, o promotor Rodrigo Sanches Garcia, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) recomendou à
Prefeitura de Campinas a suspensão do processo de licitação por que o edital apresentava várias omissões e contradições. Entre as omissões, segundo o promotor, estão deficiência de informações para a estruturação, manutenção e expansão das Cooperativas de Catadores de recicláveis; e a ausência de previsão de expertise tecnológica para resíduos com maior impacto ambiental e econômico (resíduos domiciliares), apesar de prever exigência de atestação para compostagem de resíduos verdes, orgânicos, vegetais.
“O MP fez 99 recomendações, a maioria voltada para reciclagem e cooperativas. Nós internalizamos todas elas no termo de referência e, com isso, o plano de negócios sofreu alteração e vai implicar na necessidade de mais investimentos do concessionário nas cooperativas”, disse o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella.
SAIBA MAIS
– A produção de lixo urbano cresceu 7,2% nos últimos cinco anos na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
– Saltou de 2,8 mil toneladas diárias para 3 mil toneladas no período, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
– Na média, foram 930 gramas diárias descartadas em 2018. Multiplicado pelos 365 dias do ano, cada habitante gerou 340 quilos em 2018.
– Dados da Prefeitura de Campinas mostram que além do aumento de volume, a composição dos resíduos também mudou, com a redução da participação do lixo orgânico na produção total.
– Há 20 anos, o lixo orgânico representava 60% da produção total e hoje representa 40%. Isso ocorre por causa do maior consumo de produtos embalados, industrializados, com redução de produtos in natura.
– Nos Estados Unidos, 16% do lixo são de origem orgânica e na Europa, 20%.
(Fonte: Correio)