A Comissão de Licitações da Prefeitura de Umuarama está recebendo propostas de interessados nos 13 terrenos colocados à venda pelo maior lance, por meio do edital de concorrência pública nº 07/2016 – procedimento autorizado pela Lei Municipal 4.140/2016. Os envelopes com os documentos de habilitação e propostas devem ser protocolados no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, até o próximo dia 30 – último dia útil antes da data do leilão, no horário de expediente do Paço Municipal (das 8h às 14h).
Além de apresentar a documentação exigida, para ser validar a proposta o interessado deverá depositar em dinheiro, numa conta-corrente do município, caução de 5% do valor da avaliação do imóvel pretendido. Podem participar da licitação pessoas físicas, jurídicas ou firmas individuais. A participação é vetada a servidores públicos do município, seus fundos, fundações e autarquias.
O concorrente deve apresentar sua proposta com folhas datilografadas ou manuscritas, assinadas por pessoa autorizada e reconhecida firma em cartório, obedecendo a ordem dos itens do edital, sem emendas, borrões, rasuras e entrelinha. A abertura dos envelopes será realizada em ato público, com ata circunstanciada. Será declarado vencedor o concorrente que apresentar maior valor para arrematação do imóvel, igual ou superior ao valor da avaliação do bem, e o prazo de validade da proposta será de no mínimo 30 dias.
O pagamento poderá ser feito em cinco parcelas iguais e fixas, com vencimentos sucessivos de 30 dias, sendo a primeira a título de entrada no prazo de 10 dias após assinatura do contrato e emissão do carnê, pela Secretaria de Fazenda. O lance inicial para os lotes ofertados varia de pouco mais de R$ 76 mil a até R$ 2,2 milhões e os imóveis se encontram em áreas bem localizadas, no perímetro urbano de Umuarama.
RELAÇÃO DOS IMÓVEIS
O terreno com maior avaliação tem área de 2.262,00m² e fica na Avenida Paraná, próximo ao Supermercado Cidade Canção. O lance inicial é de R$ 2.262.000,00. Os mais em conta estão no Jardim Pradópolis, com área de 437,85 m² e de 425,95m² e preços de R$ 78.813,00 e R$ 76.671,00 respectivamente. Outro lote fica no Jardim Soluar, com área de 549,57 m² e avaliado em R$ 120.905,40. No mesmo bairro há ainda um lote de 549,57 m² com a mesma avaliação e dois terrenos um pouco menores, com 378,00 m², avaliados em R$ 83.160,00 cada.
No Jardim Cima são ofertados quatro lotes, um deles com área de 468,00 m² e preço inicial fixado em R$ 149.760,00 e três terrenos similares 364,00 m², avaliados em R$ 116.480,00 cada. As duas últimas opções são áreas institucionais no Jardim Caravelle, o primeiro com área de 425,00 m² e avaliação de R$ 97.750,00 e o outro com 1.831,37 m² e lance inicial de R$ 274.705,50.
As propostas serão avaliadas no anfiteatro Haruyo Setogutte, localizado no piso superior da Prefeitura, em 31 de agosto a partir das 9h. Informações adicionais podem ser obtidas no setor de Licitação, pelo telefone (44) 3621-4141, ramal 127; fax (44) 3621-4138 e e-mail licita@umuarama.pr.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às14h.
(Fonte: Ilustrado)