A Prefeitura de Porto Velho vai apresentar, na próxima terça-feira (9), as respostas referentes às impugnações para licitação do novo contrato para a coleta de lixo
Processo seria aberto na última terça, mas foi suspenso pelo TCE. Semusb deve esclarecer impugnações na próxima terça-feira, 9.
A Prefeitura de Porto Velho vai apresentar, na próxima terça-feira (9), as respostas referentes às impugnações para licitação do novo contrato para a coleta de lixo e operação do aterro sanitário no município, no valor de R$ 55 milhões, pelo prazo de 24 meses. A abertura de licitação seria realizada na última terça-feira (2), mas foi suspensa no mesmo dia pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), três empresas questionaram algumas cláusulas do edital, sob a alegação de que os dispositivos impediam a participação de alguns cocnorrentes na licitação.
Os pontos questionados foram a exigência de estrutura mínima para serviços, a falta da planilha com os preços unitários, divulgada apenas no processo e não no edital, e a presença de um profissional de engenharia para as visitas técnicas realizadas nas localidades que devem ser atendidas pela coleta. Também foi questionada a exigência do edital de estrutura mínima das empresas com almoxarifado, posto de abastecimento e lava-jato para os caminhões. As impugnações foram notificadas no mesmo dia de abertura da licitação, mas ainda dentro do prazo.
Segundo o secretário da pasta, Ricardo Fávaro, oito empresas de grande porte compareceram à sede da Semusb e visitaram as localidades que devem ser atendidas pela coleta, para conhecer a realidade e apresentar as propostas. Nenhuma delas fez objeções ao edital. Ele diz que os questionamentos foram feitos por três empresas que não participaram dessas visitas técnicas.
O TCE deu um prazo de 15 dias para a apresentação de justificativas ou correção dos pontos questionados. Fávaro informou que a secretaria de controle externo da Semusb já analisou as cláusulas impugnadas e reconheceu a necessidade de reformulação do edital, para que cada dispositivo seja esclarecido. Caso o tribunal acate as modificações, o processo de licitação será retomado e uma nova data de abertura será marcada no prazo de 30 dias.
A nova empresa de coleta de lixo deverpa atuar a partir de 31 de outubro. O contrato com a atual concessionária do serviço, a Marquise, valeria até 2030, mas foi suspenso, após a homologação de um acordo entre a empresa e a prefeitura, em 2 de junho deste ano. A interrupção do contrato foi solicitada pela Marquise em ação ajuizada na Justiça contra o município, sob o argumento de a concessionária estava executando um serviço superior ao que havia sido contratado, sem o devido reajuste. O juiz Edenir Albuquerque, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rondônia, concordou com a alegação e assinou a homologação do acordo que prevê o fim do contrato.
(Fonte: G1)