A Prefeitura de Nova Iguaçu adotou uma prática que é proibida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): exigir o cadastro prévio de quem quiser ver os editais de licitação.
Basta dar uma olhada no Portal de Transparência para perceber que em todas as licitações existe esta exigência.
Com lupa
Não é de hoje que o TCE está de olho na falta de transparência em Nova Iguaçu.
Em 2020, chegou a cancelar a realização de um pregão, no valor de R$ 17,7 milhões, para a contratação de empresa especializada na execução de reparos em calçamento.
O motivo? A falta de publicação do edital, “o que pode acarretar na diminuição da participação de licitantes, (…) comprometendo, assim, a obtenção da proposta mais vantajosa”.
(Fonte: Extra)