Pregão estava marcado para a manhã desta terça-feira (19). Licitação visava contratar empresa para prestar o serviço, por dez anos, por R$ 650 milhões.
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, realizou, na manhã desta terça-feira (19), a licitação do transporte público, mas o certame ficou deserto, ou seja, nenhuma empresa compareceu.
A concessão visava contratar uma empresa para prestar o serviço na cidade por R$ 650 milhões pelo período de dez anos, que poderia ser prorrogado pelo mesmo tempo.
Ao g1, a Prefeitura de Nova Friburgo disse que por conta do interesse público envolvendo o certame, a Comissão de Pregão do Município aguardou por 30 minutos a chegada de concorrentes, no entanto, não houve comparecimento.
Agora, o município disse que vai remarcar e republicar a licitação, ampliando ainda mais a publicidade oficial do certame para atrair empresas de todo Brasil.
“A licitação que foi declarada deserta, ela será repetida. Então, dentro do período de janeiro, estará tendo uma nova disputa, uma nova concorrência, para que possamos conseguir êxito na licitação.” disse ao g1, o secretário de governo, Rodrigo Ascoly.
Atualmente, a Nova Faol opera na cidade, por uma decisão judicial que prolongou o serviço por 120 dias, até fevereiro do ano que vem.
Licitação questionada no TCE
A Nova Faol, e outras duas empresas, levantaram questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital da licitação do transporte público de Nova Friburgo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois das explicações dadas pelo governo municipal, o TCE publicou uma decisão favorável à Prefeitura.
“Por mais que alguns argumentos trazidos pela municipalidade exijam um maior aprofundamento desta Corte de Contas, fato é que (…) não há elementos nas Representações aptos a justificar a intervir cautelar desta Corte no certame questionado, determinando sua suspensão.”, diz a decisão.
O secretário de governo comentou sobre a decisão para o g1.
“O edital da Prefeitura foi validado pelos órgãos de controle como legal, dentro das normas técnicas, nos padrões devidos. O que nós achamos? Por conta desse imbróglio jurídico, que tinha até pouco tempo atrás, talvez alguns concorrentes não tinham ainda disposição e interesse em participar de algo que ainda estava sem ter uma certeza, dando incertezas jurídicas. Então, agora, com tudo consolidado, temos certeza que interessados terão acesso ao certame”, explicou.
(Fonte: G1)