O edital está em fase de elaboração, mas ainda não há previsão de prazo para a divulgação da empresa vencedora
A prefeitura anuncia para maio a publicação de edital de licitação para a contratação da nova empresa que retomará a operação e manutenção dos radares de fiscalização eletrônica do trânsito. O edital está em fase de elaboração, mas ainda não há previsão de prazo para a divulgação da empresa vencedora nem para o funcionamento dos equipamentos, que eram mantidos pela empresa Sitran, à qual a prefeitura deve R$ 23 milhões.
Desde novembro do ano passado, nenhum radar do município está autorizado a emitir multas. Com o fim do contrato da prefeitura com a Sitran, empresa que cuidava da operação e manutenção dos radares, em fevereiro de 2017, os dois últimos radares com permissão para multar, na Estrada do Engenho do Mato e na Avenida João Brasil, só funcionaram até 30 de novembro.
Em novembro do ano passado, uma reportagem do GLOBO-Niterói revelou que a última verificação nos radares feita pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) ocorrera em janeiro de 2017. O prazo da aferição é de um ano, e, na época, foram verificados apenas os equipamentos localizados em Pendotiba e São Francisco. A prefeitura está negociando o pagamento da dívida com a Sitran, mas, mesmo admitindo a precariedade do serviço, afirma que está investindo na modernização da operação do trânsito do município. Em nota, diz que “vem investindo em infraestrutura de trânsito”, citando “a construção dos túneis, a instalação do Centro de Controle Operacional (CCO), a modernização e automação do sistema semafórico”. Destaca ainda “a gestão de trânsito realizada pela NitTrans” e programas como Educação para o Trânsito, Engenharia de Trânsito e Fiscalização, que, segundo a nota, “formam a base forte da operação de trânsito da cidade”.
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Em julho, O GLOBO-Niterói mostrou que, dos 22 radares instalados, dez já estavam com a aferição do Ipem vencida, e outros cinco estavam autorizados a multar apenas em uma das faixas. De acordo com o Portal da Transparência, a prefeitura interrompeu os pagamentos à Sitran em maio de 2016.
O primeiro contrato com a Sitran, em 2008, válido por cinco anos, custou R$ 11.751.500. Em 2009, foi feito um termo aditivo de R$ 6.831.609. Em 2013, um contrato emergencial foi publicado sem licitação, no valor de R$ 3.161.500, com vigência de agosto de 2013 a fevereiro de 2014. Desde então, não houve publicação de novos contratos, apenas um Termo de Ajuste de Contas, de 2015, admitindo a dívida de mais de R$ 23 milhões, e posteriores termos de reconhecimento do débito com a Sitran por serviços prestados, através de nota fiscal eletrônica, publicados no Diário Oficial.
(Fonte: O Globo)