Contratação de nova empresa para o serviço na cidade acumula contestações desde o ano passado
A Prefeitura de Americana publicou no Diário Oficial do Município deste sábado a revogação da licitação do transporte público.
A contratação de uma nova empresa para operar o serviço está emperrada desde outubro do ano passado, quando o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou problemas no edital.
Desde então está em andamento uma disputa jurídica sobre o tema. Em abril, a prefeitura reabriu a licitação e publicou um novo edital, mas uma liminar (decisão provisória), do juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível, suspendeu novamente a licitação no dia 26 de maio.
A decisão atendeu a um pedido da VCA (Viação Cidade de Americana). A empresa, antiga prestadora do serviço no município, sinalizou interesse em participar da licitação, mas defendeu que o último edital lançado não levava em consideração os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Nesta sexta, a prefeitura juntou ao processo a contestação da liminar concedida, pedindo a revogação. A justificativa apresentada pelo município foi a de que, apesar dos impactos da pandemia no setor, não há como concluir que a vencedora da licitação seria prejudicada.
“Primeiro porque o início das operações se daria, nos melhores cenários, em meados de setembro, ou seja, quando já se prevê que haverá uma redução no número de casos. Segundo porque ainda que os impactos da situação atual avancem para além do momento da contratação, o edital prevê medidas e meios para reequilíbrio contratual”, diz um trecho do documento assinado pelos procuradores da prefeitura.
Antes de a contestação ser analisada, porém, a administração publicou a revogação da licitação.
O LIBERAL questionou a Prefeitura de Americana na tarde deste sábado sobre os motivos do anúncio e qual a previsão para uma nova licitação ser lançada.
A resposta foi de que o processo foi suspenso para ser adequado “conforme a discussão judicial” e que alguns aspectos do documento seriam alterados. “O mais breve possível o processo será retomado”, diz a prefeitura, sem informar quais seriam essas mudanças.
Enquanto o processo segue travado, a administração tem recorrido a contratos emergenciais para manter a realização do serviço. A empresa Sancetur está no terceiro vínculo emergencial e é quem opera o transporte público na cidade.
(Fonte: O Liberal)