Licitação pode ser por concorrência pública, tomada de preço ou pregão eletrônico
A Prefeitura do Natal publicou na edição especial do Diário Oficial do Município (DOM), neste sábado (25), quem irá compor a comissão especial do transporte público. Essa comissão será responsável pelo projeto de licitação das empresas do transporte de ônibus. O prefeito Carlos Eduardo Alves tinha até esta data para divulgar a comissão.
Os integrantes da comissão especial de licitação é formada por membros das equipes das Secretarias Municipais de Administração (Semad), Mobilidade Urbana (STTU) e do Planejamento (SEMPLA), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU).
O presidente da comissão é Luciano Silva do Nascimento (Semad). Além disso, compõe Analúcia de Azevedo Silva (Sempla), Jorge Luiz de Araújo Galvão (PGM), Ronaldo Tavares da Silva (CMTMU) e Leonardo da Silveira Lucena (STTU). Já Josemar Tavares Câmara Júnior (STTU) e Tony Robson da Silva (CMTMU) são suplentes desta comissão .
No dia 18 de junho foi sancionada, com alguns vetos, a lei que regulariza o transporte público. O texto da lei n.º 6.532 diz que transporte público inclui táxis, ônibus, trens, micro-ônibus e outros. As empresas terão de executar os seus serviços a partir de um processo licitatório e fica proibida a participação de empresas envolvidas em processos criminais.
A autorização será concedida pela Prefeitura do Natal com um prazo de oito anos, podendo ser revogada a qualquer tempo de acordo com a conveniência administrativa ou critérios de interesse públicos devidamente motivados.O emplacamento dos veículos deve ser feito exclusivamente na capital potiguar.
A licitação pode ser por concorrência pública, tomada de preço ou pregão eletrônico. Elas também deverão prestar contas sobre os gastos feitos, as normas estabelecidas do contrato, além de instalar equipamentos antipoluentes, de acessibilidade para idosos, gestantes, deficientes ou com mobilidade reduzidas e câmeras de segurança.
Fica obrigada a criação de linhas noturnas entre os horários de meia-noite até cinco horas, além de divulgar os horários e o preço da tarifa em hotéis e pousadas na cidade. Os empresários deverão se preocupar com a universalidade, acessibilidade, boa qualidade, alternativas tecnológicas, conforto, segurança, integração com os diferentes meios de transporte público, transparência, eficiência, economicidade, transparência, legalidade, segurança, tecnologia, além da saúde do trabalhador.
O transporte será dividido em quatro tipos, que são: Regular I (prestado por pessoas jurídicas ou consórcios de empresas brasileiras, como ônibus, trens e embarcações), Regular II (micro-ônibus), Complementar (táxis e vans), Especial (usados para frete e turismo) e Extraordinário (para eventos especiais).
Agora, a Prefeitura deve organizar o Sistema de Serviços Públicos nos limites territoriais da capital potiguar. O Poder Executivo será responsável em delegar os serviços públicos e expedir normas regulares. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) será responsável em organizar e fiscalizar a gestão do transporte público.
Recentemente, o preço da tarifa de ônibus aumentou de R$ 2,35 para R$ 2,65.
(Fonte: Portal no Ar)