Contrato anterior do serviço de limpeza nas escolas de Ribeirão Preto venceu, mas Executivo não abriu licitação a tempo
Alegando emergência e risco de “calamidade pública”, a Prefeitura de Ribeirão Preto contratou sem licitação uma empresa por R$ 999,7 mil para limpar, por um mês, as escolas e creches municipais. O contrato anterior do serviço, vigente desde 2011, venceu, mas o Executivo não realizou nova licitação com antecedência.
O serviço era feito pela empresa Ambiental. Nos último trimestre, o valor mensal mensal liquidado da limpeza foi de R$ 758 mil, R$ 241 mil mais barato que o emergencial – que será executado durante o período de férias escolares.
Para especialistas, houve, no mínimo, falha de planejamento da prefeitura. “Vou apurar e oficiar o Tribunal de Contas (TCE). Um dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal é o planejamento”, afirmou o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira ao ser informado do contrato pelo A Cidade.
O serviço emergencial de limpeza abrange 109 unidades escolares e seis prédios administrativos e será feito pela Carvalho Multisserviços. A prefeitura já tem uma dívida de R$ 4 milhões com a empresa, com empenhos em aberto desde 2015, conforme dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação. A contratação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira passada (1).
Apenas sete dias antes, a prefeitura abriu licitação, no valor de R$ 19,8 milhões, para o serviço por um ano. O contrato é mais amplo que o emergencial, inclusive com exigência de produtos biodegradáveis, e por isso é mais caro.
Sem credibilidade
O A Cidade apurou que a prefeitura tentou realizar a licitação antes do fim do contrato atual, mas desistiu porque, ao sondar as empresas informalmente, não encontrou nenhuma interessada em participar do certame.
O motivo seria a fama de “má pagadora” da prefeitura – que, até o começo de junho, acumulava R$ 84,3 milhões em dívidas com fornecedores. A empresa Ambiental, que realizava a limpeza, é uma das poucas que recebia em dia.
Apesar do contrato emergencial ser por um mês, integrantes da prefeitura dão como certo que ele será renovado. Abertura dos envelopes da licitação está prevista para acontecer, apenas, em 29 de julho – a data pode ser prorrogada caso haja recurso das participantes ou acionamento do TCE.
Prefeitura diz que agiu para ‘evitar prejuízo’
Em nota, a prefeitura informou que “a contratação emergencial foi necessária para evitar danos e prejuízos para as crianças atendidas nas creches, lactários e nas escolas que ficarão em atividade durante as férias escolares de julho” – todas as unidades, independente do recesso, abrem ao público.
O Palácio Rio Branco não se posicionou sobre o motivo da licitação para o serviço não ter sido realizada com antecedência, tendo em vista que o contrato atual venceria em julho.
Responsável pela limpeza desde 2011, a empresa Ambiental informou que comunicou com antecedência a prefeitura que não iria renovar o contrato, alegando “desequilíbrio econômico-financeiro causado por reajustes muito abaixo dos aumentos de custos” nos últimos anos.
Questionada pelo A Cidade sobre a dívida de R$ 4 milhões da prefeitura com a empresa, a Carvalho Multisserviços assume que ela “prejudica e muito a saúde financeira”, mas que está apta a realizar o serviço de limpeza nas escolas.
Análise>>>Falta de planejamento
Legalmente esse contrato emergencial é possível, mas não é justificável a falta de planejamento a longo prazo recorrente da Prefeitura de Ribeirão Preto. Ela poderia não ter encontrado empresa interessada no serviço ou, então, receber propostas muito acima do valor praticado. O Executivo não pode, de forma alguma, ficar nessa situação de vulnerabilidade frente ao mercado. E, caso não conseguisse a contratação emergencial, ela teria que suspender a abertura das escolas por ausência de condições adequadas, com alunos prejudicados por falha de gestão. É evidente que a prefeitura tem dificuldade de elaborar e cumprir cronogramas, impactando diretamente na qualidade do gasto público, que é ter o melhor serviço com o menor custo.
Claudia Passador, professora da Faculdade de Economia e Administração da USP-RP e especialista em gestão pública
(Fonte: A cidade on)