A licitação do transporte público de Campinas finalmente deve sair do papel. A Prefeitura publicou ontem no DOM o Aviso de Licitação
A licitação do transporte público de Campinas finalmente deve sair do papel. A Prefeitura publicou ontem no Diário Oficial do Município (DOM) o Aviso de Licitação. O contrato atual venceria apenas no próximo ano, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o julgou irregular. Em janeiro, a Justiça deu prazo até o final deste ano para que a Administração Pública realize um novo certame.
De acordo com o publicado no DOM, o edital estará disponível a partir da próxima quinta-feira. Os envelopes serão recebidos até o dia 16 de outubro, às 8h30. A abertura está prevista para ocorrer no mesmo dia, às 9h.
A nova concessão do transporte coletivo, segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), visa criar uma nova rede de transporte, mais atualizada, com o atendimento de novas demandas, e também requalificar a operação e os veículos. Dentre as principais diretrizes estão: ampliar a integração e oferecer maior diversidade de destinos; eliminar parte das sobreposições de linhas e realocar a frota; diminuir o tempo de viagem.
O conceito do Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Público Sustentável (DOTS) está inserido na nova licitação. Em cada área operacional haverá, pelo menos, um eixo estruturante. O uso de veículos movidos com energia limpa também faz parte do sistema que será criado. Outra novidade será a criação de ligações perimetrais, de acordo com a demanda.
Atualmente, o sistema de transporte é dividido em quatro. A partir da nova licitação, serão seis áreas operacionais. Vermelho (região Norte), azul escuro (Noroeste), azul claro (Oeste), verde (Sudoeste), amarela (Sul), laranja (Leste) e área branca, que englobará a região central e o entorno, onde só poderão circular veículos não poluentes.
A nova licitação tem quatro objetos bem definidos: operação regular do serviço de transporte público na Modalidade Convencional; operação da Modalidade Seletivo, que poderá ser criada; operação do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI-Serviço); e operação dos futuros corredores do BRT (Bus Rapid Transit — Ônibus de Trânsito Rápido).
Alguns aspectos gerais da nova licitação são o prazo de contratação de 15 anos; modalidade da contratação por menor preço/maior outorga; investimentos do concessionário em frota e tecnologia embarcada; contratos assinados por SPE (Sociedade de Propósito Específico); e a organização dos novos concessionários para a criação de entidade responsável pela implantação e operação do Centro de Controle Operacional e do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
Segundo a Administração, as empresas serão responsáveis pelo processo de requalificação de motoristas, que seguirão diretrizes da Emdec. A idade média da frota não poderá ultrapassar os cinco anos. Mesmo com todas as novas ações, a tarifa terá valor único em todas as linhas, independentemente da extensão. Além disso, a integração temporal por 2h também está mantida.
Empresas
Segundo Carlos José Barreiro, presidente da Emdec e secretário de Transportes, possivelmente, serão seis empresas vencedoras, uma para cada área. “A licitação prevê que as empresas, para participar da licitação de cada uma das áreas, precisam comprovar que têm capacidade técnica, operacional e financeira. É uma série de exigências, se ela conseguir comprovar cumulativamente a capacidade para participar de mais de uma área não tem problema”, explicou Barreiro.
Além disso, as interessadas podem se organizar em consórcio para participar da licitação, de acordo com Barreiro. Serão seis áreas licitadas — a área branca faz parte das outras seis.
A licitação ainda prevê a possibilidade de criação do transporte sob demanda, popularmente conhecido como seletivo. “Ao longo da concessão, se uma empresa de certa área tiver a necessidade de criar uma linha especial, ela pode solicitar à Emdec e nós vamos avaliar, se for bom para a população podemos conceder que ela crie. Por exemplo, uma linha que saia do Largo do Pará para o Shopping Iguatemi e Shopping Dom Pedro, bem específico. Seria uma operação diferenciada e com preço diferenciado. Mas isso é só um exemplo”, exemplificou Barreiro.
BRT
O BRT será licitado junto. As empresas vencedoras da licitação nas áreas do BRT — no Campo Grande e Ouro Verde —, além dos ônibus convencionais, vai operar os do BRT também.
“Não tem mudança importante nenhuma (na licitação). É aquilo que a gente veio lapidando, fazendo os ajustes finais e, agora, estamos com o edital para ser lançado na quinta-feira”, concluiu Barreiro.
Justiça deu prazo para novo processo
No dia 29 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deferiu liminar, a pedido do Ministério Público (MP), em uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Emdec, obrigando que a licitação seja feita dentro de 12 meses. O MP argumenta ter encontrado ilegalidades no Sistema de Transportes e pediu a tutela antecipada para que ocorresse a licitação e, também, a alteração do sistema de bilhetagem eletrônica.
Na decisão, o judiciário argumenta que “a respeito da gestão dos serviços de bilhetagem, em vista da programação de transição para que isso ocorra, informa a Emdec que o prazo de doze meses é insuficiente, dada a complexidade e a falta de pessoal. O MP insiste nessa transição. Com efeito, a respeito da licitação, a questão está resolvida, pois a Emdec concorda com o prazo de doze meses para o transporte convencional. No entanto, o sistema como um todo pode ser estudado pela Emdec e não é possível deixar fora o de transporte também alternativo.”
(Fonte: Correio)