Em sessão da Primeira Câmara do TCE, os conselheiros julgaram irregulares as contas de 2008 do prefeito Enoque Souza Alves, do município de Palmeirópolis, localizado a 458 km de Palmas
Em sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ontem (18), os conselheiros julgaram irregulares as contas de 2008 do prefeito Enoque Souza Alves, do município de Palmeirópolis, localizado a 458 km de Palmas. O gestor terá que devolver, aos cofres públicos, o montante de R$ 76,5 mil e pagar multas. A decisão será publicada no Boletim Oficial da Corte. As informações são da assessoria de comunicação do TCE.
Entre as falhas nas contas, está o pagamento de multas e juros pelo atraso no envio de informações previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Além disso, foram identificadas irregularidades na locação de veículo para o gabinete do prefeito, no valor de R$ 19,2 mil, sem estimativa de preços, segundo o relatório apresentado na sessão.
Segundo a assessoria, o documento apontou, ainda, fracionamento ilegal de despesa para aquisição de combustível, no total de R$ 302,7 mil, no qual acontece quando o gasto é dividido para se utilizar uma modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação ou para efetuar contratação direta.
O gestor terá 30 dias, após a notificação, para comprovar a devolução do dinheiro ao tesouro municipal e pagar multas de R$ 10,6 mil.
As sessões das Câmaras do Tribunal são públicas e transmitidas ao vivo pela internet, no site www.tce.to.gov.br .
(Fonte: Portal CT)