ESCRITÓRIO BAIANO vai faturar até R$ 303 mil para atuar na Receita Federal em Teresina
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide se considera como uma “ilegalidade” ou “improbidade” os municípios pagarem por serviços advocatícios sem licitação, prefeitos piauienses continuam a farra com o dinheiro público para serviços bastante questionáveis, inclusive por parte da própria Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí. É o que está acontecendo no município de São Lourenço do Piauí, onde o prefeito Biraci Damasceno Ribeiro, o Bira (PSD), preferiu contratar um escritório de advocacia que fica distante 850 km de São Lourenço do Piauí e a 1.400 km de Teresina onde a banca vai atuar.
O prefeito Bira contratou sem licitação o escritório Reis e Dias Advogados Associados, localizado no bairro Cidadela, em Salvador-BA. O escritório é representado pelos advogados Cícero Dias Barbosa e Clécio da Rocha Reis.
Segundo uma cláusula do contrato assinado e publicado no Diário dos Municípios, o escritório vai ajudar a Prefeitura de São Lourenço a obter descontos junto à Receita Federal. Porém, em outras partes o contrato prevê atuação do escritório em órgãos municipais, estaduais e da União. O valor contratado com o escritório da Bahia é de R$ 303 mil. Tudo sem processo de licitação.
O contrato prevê ainda a subcontratação de outros profissionais. Para justificar a ausência de licitação, o prefeito declara no contrato que é motivado pela “situação de emergência” que o município está enfrentando.
(Fonte: 180 Graus)