A negociação ainda previa o pagamento de R$ 200 mil a um secretário municipal
Preso e réu no que é considerado o maior esquema de corrupção da história de Santa Catarina, a Operação Mensageiro, o prefeito de Lages, Antonio Ceron, teria recebido uma proposta de R$ 800 mil para facilitar a vitória do investigado Grupo Serrana, no contrato de licitação para operação da iluminação pública de Lages, segundo o Ministério Público de Santa Catarina.
A denúncia do MPSC afirma que a empresa teve participação na elaboração do processo desde o início, em 2022, para se beneficiar e ser a única capaz de oferecer o serviço à prefeitura. Com a ação, as demais empresas que também disputavam o certame foram prejudicadas com os entraves.
Como benefício, caso a negociação entre a prefeitura e a empresa do Grupo Serrana se concretizasse, um dos representantes teria prometido, em uma das negociações, a propina de R$ 800 mil a Ceron, R$ 200 mil a Eroni Delfes Arruda, então secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, e R$ 20 mil a “outra pessoa”.
O detalhamento dos pagamentos a cada pessoa foi obtido em uma planilha de “controle de propinas”, que ficava na filial da Serrana Engenharia, em Lages. O documento foi apreendido pelos agentes do Gaeco ao cumprirem mandado de busca e apreensão solicitado pelo Ministério Público e deferido pelo Poder Judiciário.
Entenda como a prefeitura teria facilitado a licitação para a empresa
A denúncia do MPSC mostra que para a elaboração da licitação em 2022, o município utilizou orçamentos de três empresas, uma delas do Grupo Serrana, para a composição do preço médio de serviço. As outras duas empresas, conforme o documento, não tinham capital social suficiente para participar de um certame tão grande quanto o de iluminação pública no município, o que seria um indicativo de como a investigada foi beneficiada.
A denúncia ilustra que a única das três empresas que preencheu os requisitos mínimos exigidos foi a do Grupo Serrana, que teria sido beneficiada por saber previamente do lançamento de edital referente ao orçamento ofertado. Buscar orçamentos de empresas que não atuam na região e que não participam de licitações podem ser instrumentos utilizados por organizações criminosas para afastar a concorrência, explicou o órgão.
No dia da abertura dos envelopes, sete empresas apresentaram propostas para participar da licitação. O vencedor do processo licitatório, no contrato fixado em mais de R$ 15 milhões, foi o Consórcio Ilumina Lages, da empresa Serrana, que, inclusive, apresentou o maior valor das demais. Segundo o MPSC, as outras empresas foram desclassificadas por “julgamentos excessivos”.
Entretanto, por meio de uma apelação proposta por uma empresa participante do processo e que havia sido desclassificada, foram anulados todos os atos que aconteceram antes da desclassificação dela. Assim, o processo licitatório retornou à fase de apreciação das propostas, o que anularia o consórcio da Serrana como vencedor.
Mesmo com o impasse jurídico, a denúncia do MPSC diz que até o momento, o destino da licitação se mantém uma incógnita. Mas, segundo o documento, “é possível que o serviço venha sendo feito de forma dissimulada, dentro de outra licitação mais antiga, por meio de aditivos contratuais, uma forma de driblar o empecilho judicial existente”.
O que dizem as defesas
A defesa do prefeito afastado Antonio Ceron informou, em nota, que em 40 anos de vida pública ele nunca “respondeu ação penal alguma, nunca teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado” e que “é inverídica qualquer alegação de que haveria superfaturamento nos processos de contratação do serviço de coleta de lixo”.
A nota ainda diz que “não há absolutamente nada que, minimamente, ligue o Prefeito Antônio Ceron aos fatos criminosos ora sob investigação”, e que “Antônio Ceron, hoje com quase 80 anos, construiu de maneira árdua e honesta seu patrimônio, que sabidamente é compatível com seus ganhos atuais”.
“Frise-se que, em todos os depoimentos há uma descrição do suposto esquema criminoso, onde os delatores citam as principais figuras do referido esquema, entretanto, em momento algum o Sr. Antônio Ceron é mencionado. Repita-se, nenhum colaborador, nenhuma testemunha, nenhum acusado afirmam ter corrompido o Prefeito Antônio Ceron ou mesmo que saiba que alguém o fizesse em seu nome. Assim, a defesa insiste que no caso dos autos, constata-se que a absoluta falta justa causa para a ação penal, pois não há indícios mínimos de autoria e materialidade da suposta prática dos crimes imputados ao Requerido e toda a denúncia foi baseada, de forma exclusiva e equivocada (equivocada, uma vez que o nome do Requerido sequer é mencionado), na palavra dos colaboradores. Em momento algum a denúncia traz elementos probatórios, tampouco uma narração apta a demonstrar que o Requerido recebeu qualquer vantagem indevida. E, repise-se, nenhum dos colaboradores mencionam o Prefeito Antônio Ceron”, afirma a nota dos advogados de defesa de Ceron.
A defesa de Eroni Delfes Rodrigues e de Antonio Cesar Arruda informou que continuará adotando os meios processuais cabíveis para provar a inocência de seus clientes.
À reportagem, o advogado da Serrana Engenharia disse que a defesa se manifestará apenas em juízo sobre os fatos envolvendo a Operação Mensageiro.
(Fonte: SCC10)