A prefeitura de Maceió criou uma comissão permanente de licitação, que ficará responsável por todos os processos licitatórios em curso no âmbito municipal. O decreto que cria o grupo foi publicado na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Município.
A comissão será vinculada à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados do Município de Maceió e assim como a pasta recém criada, terá 180 dias para investidura até sua estruturação.
No decreto, o prefeito Rui Palmeira cita que caberá à ARSER promover a licitação de materiais, bens, equipamentos, bem como de serviços técnicos, administrativos e de suporte em geral, inclusive relacionados à tecnologia da informação e comunicação e que a comissão terá como objetivo supervisionar os processos licitatórios em andamento, buscando alternativas à continuidade dos projetos, bem como adotar todas as medidas cabíveis para uma tramitação eficiente dos processos de sua competência.
A comissão será coordenada pelo diretor executivo da ARSER e terá uma turma única de apoio.
“Os trabalhos da Comissão não excluem a necessária manifestação da Procuradoria Especializada de Licitações, Contratos e Convênios, ficando o Procurador Geral do Município autorizado a funcionar nos processos por meio de sua Assessoria Superior, designada por meio de Portaria, para auxiliar o trabalho da Comissão”, cita um dos artigos do decreto.