Prazo para instalação de internet rápida nas 100 primeiras cidades escolhidas pela Telebrás será prorrogado em quatro meses.
A internet rápida e mais barata vai demorar um pouco mais para chegar às 100 primeiras cidades contempladas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O prazo para instalação da banda larga nessas localidades foi prorrogado de dezembro deste ano para abril de 2011. Segundo o presidente da Telebrás, Rogério Santanna, a prorrogação foi necessária porque não foram concluídas as licitações para contratação de empresas que asseguram o funcionamento da rede de fibra óptica – essencial para a prestação de serviços à população. A expectativa é de que todo esse processo seja finalizado até o dia 15 de dezembro.
Lançado em maio deste ano, o PNBL tem o objetivo de universalizar os serviços de internet rápida no País. O custo da tarifa deve ser de R$ 15 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e limitação de downloads; e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps. Hoje, paga-se em média R$ 50 pela banda larga com velocidade de 256 kbps.
A meta do programa é atender 4.283 municípios até o final de 2014, beneficiando 162,8 milhões de pessoas. Santanna explicou que esse cronograma não será mudado por conta do atraso inicial. “Não significa alteração no cronograma de 2011. O que vai acontecer é que serão atendidas mais cidades no ano”, explicou o presidente da Telebrás. A meta para 2011 é de atender 1.063 municípios. Com a prorrogação de prazo, passarão a ser contemplados 1.163.
Campinas. Ele não descarta, porém, a possibilidade de fornecimento de internet rápida, antes de abril, para algumas cidades próximas ao Distrito Federal e no município de Campinas (SP). A Telebrás assinou ontem um termo de cooperação técnica com a Informática de Municípios Associados (IMA), que tem como sócio majoritário a prefeitura de Campinas, para fornecimento de banda larga para prédios públicos de interesse do governo federal. Essa parceria também pode acelerar a chegada da banda larga ao público de menor renda da cidade.
Mas não foi apenas a instalação da banda larga em 100 municípios que ficou para 2011. O 3.º Fórum Brasil Conectado mostrou que muitas ações estabelecidas para estimular a implementação do PNBL ficarão para o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Dentre as ações previstas para estimular o fomento e o barateamento da banda larga nada foi feito no que diz respeito à isenção tributária. Além disso, a criação de linhas de crédito para ajudar municípios e pequenas empresas a fomentar a banda larga do País não avançou: ainda depende de negociação com o Ministério da Fazenda e bancos públicos, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Outros atrasos. A situação é ainda mais grave quando se trata do novo Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3 – uma tarefa da Anatel. O plano, que enfrenta questionamentos judiciais, ainda precisa de aprovação do conselho diretor da Anatel, do Ministério das Comunicações e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor a partir do próximo ano. Apesar disso, o presidente da agência reguladora, Ronaldo Sardenberg, ressaltou que 50% das ações que deveriam ser realizadas pela agência reguladora no âmbito do PNBL neste ano estão “concluídas ou bem encaminhadas”.
O balanço apresentado no fórum mostra que muitas das ações iniciadas, porém, não tiveram desfecho. Para o coordenador de Programas de Inclusão Digital do Governo Federal, Cezar Alvarez, muitos podem dizer que não houve avanços entre a realização do 1.º e o 3.º fóruns. “Mas decretos, medidas provisórias não existiam há seis meses. O debate, por si só, já representaria um avanço”, frisou Alvarez.
PARA LEMBRAR
Governo queria plano para a eleição.
O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi anunciado em maio deste ano, a poucos meses da eleição presidencial. Serviria para mostrar que o governo vinha fazendo algo para ampliar o acesso da população à internet rápida. Cercada de polêmica, a volta da estatal Telebrás foi a principal medida do plano, que sofre acusações de ilegalidade. O SindiTelebrasil, sindicato das operadoras privadas de telecomunicações, resolveu ir à Justiça contra o decreto que trouxe de volta a Telebrás. As empresas questionam a determinação de que a estatal seria responsável por operar os serviços de telecomunicações da administração pública e de estatais, sem a necessidade de licitação.
Por Edna Simão | Brasília
(Fonte: O Estado de S.Paulo)