A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) reabriu nesta terça-feira (27) o plantão tira-dúvidas sobre a Nova Lei de Licitações. O objetivo é responder perguntas a respeito do tema “Agente de Contratação”, que tem gerado dúvidas nos servidores que atuam nos setores de compras e contratos do Estado.
O novo plantão ficará disponível pelo período de 15 dias. Os interessados deverão encaminhar suas perguntas por meio do formulário disponível no site www.pge.ms.gov.br, conforme explica o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa.
“O fluxo será o mesmo do plantão anterior. O servidor público do Executivo deverá acessar o site da PGE e clicar no banner Nova Lei de Licitações – Documentos e Orientações, onde estará o link do serviço”, explicou.
As dúvidas enviadas serão respondidas em até dois dias úteis. Ele ressalta ainda que a reabertura do plantão tira-dúvidas sobre a Nova Lei de Licitações responderá apenas dúvidas relacionadas ao papel do Agente de Contratação.
“A reabertura do plantão tira-dúvidas pretende atender a uma demanda percebida por nossa coordenadoria jurídica de Compras e Contratos e pela coordenadoria instalada na Secretaria Executiva de Licitação, onde foram relatadas diversas situações de dúvida a respeito do papel do Agente de Contratação, figura trazida pela Nova Lei de Licitações”, comentou o procurador.
“Com isso a PGE reafirma seu papel de apoio aos gestores públicos na correta condução dos processos de compras públicas”, completou.
Vale destacar que questões que demandem estudo aprofundado de caso ou necessitem de parecer jurídico devem ser encaminhadas pelas vias previstas em lei (ofício do Secretário ou Presidente da Entidade endereçado à PGE).
Curso sobre a Nova Lei de Licitações
Em maio, a PGE lançou um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei N° 14.133) destinado aos servidores públicos que atuam no processo licitatório dentro da gestão pública.
O curso conta com sete videoaulas, ministradas por procuradores do Estado, com enfoque no planejamento da contratação (em especial, estudo técnico preliminar e termo de referência), pesquisa de preços, dispensa de licitação, inexigibilidade, gestão e fiscalização da contratação, agentes públicos envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilização.
Os servidores interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a nova legislação podem realizar a inscrição no portal da Escolagov.
Hanelise Brito, PGE
(Fonte: Governo MS)