Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a importância do regulamento, as fases da licitação, o orçamento sigiloso, a negociação pré-contratual e a contratação integrada
Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a Procuradoria Geral do Estado promoveu, em 25 de julho, o Minicurso sobre RDC, ministrado pelo Dr. Egon Bockmann Moreira, professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.
O evento teve 64 participantes, entre procuradores, servidores, estudantes e advogados públicos municipais e federais convidados. O professor discorreu sobre a teoria e a prática da Lei 12.462/11 (regulamentada na esfera federal pelo Decreto 7581/2011). Foram abordados, entre outros aspectos, as hipóteses atuais de incidência do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a importância do regulamento, as fases da licitação, o orçamento sigiloso, a negociação pré-contratual e a contratação integrada, possibilitando amplo debate e esclarecimento de dúvidas.
(Fonte: Procuradoria Geral Paraná)