A Prefeitura de Belo Horizonte publicou edital de concorrência para participação no processo de licitação do Projeto de Concessão de Uso Onerosa das áreas da Zoobotânica e dos serviços a ela associados. A entrega de envelopes pelos interessados está prevista para o dia 16 de agosto, presencialmente.
O projeto de concessão não constitui privatização ou alienação dos bens públicos envolvidos, mas transferência temporária de gestão das unidades, por tempo determinado e mediante pagamento de outorga mensal ao município. Assim, os bens permanecem sendo patrimônio público durante toda a vigência do contrato.
A intenção do projeto é possibilitar a realização, sem custos ao poder público, de investimentos, melhorias e modernização nas estruturas do Jardim Zoológico, Aquário da Bacia do Rio São Francisco e área de visitação do Jardim Botânico, além de garantir a manutenção e conservação dos espaços.
Em contrapartida, o concessionário poderá explorar a venda dos ingressos e atividades comerciais nos restaurantes, lanchonetes, estacionamento, lojas de presentes e lembranças, realização de atividades de ecoturismo, instalação e exploração de equipamentos publicitários, oferta de serviços de apoio opcionais diversos (como transporte interno, fotografia profissional etc), entre outros.
Vale lembrar que a isenção de pagamento de ingressos e a concessão de meia-entrada atualmente praticadas para certas categorias de visitantes, conforme as legislações vigentes, serão mantidas ao público que possui esses direitos e, ainda, este benefício será estendido a outros grupos, como guias que estiverem acompanhando turistas (devidamente identificados e credenciados).
Benefícios
Entre os benefícios previstos com a concessão das áreas estão a modernização da infraestrutura e dos equipamentos, a potencialização dos programas de resgate e reabilitação da fauna, o fortalecimento da pesquisa e dos planos de conservação de espécies ameaçadas de extinção, geração de emprego e renda, fomento à política pública de turismo, valorização do Conjunto Arquitetônico da Pampulha, consolidação de espaços de convivência social e promoção de entretenimento e lazer para o cidadão, associados a ações de promoção da educação e conscientização ambiental.
O processo de concessão das áreas – resultado de parceria entre a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e a PBH Ativos S.A. – estabelece que todas as intervenções a serem realizadas pelo investidor respeitem e preservem a vocação de cada uma das unidades em questão, ou seja, que estejam alinhadas com diretrizes de conservação, pesquisa e educação ambiental.
Além disso, todo o plano de operação proposto pelo vencedor do edital deve estar alinhado à Agenda ESG (Meio ambiente, Social e Governança), sendo que 1% da receita bruta do concessionário – além da outorga mensal já prevista ao município – deverá, obrigatoriamente, ser revertido e aplicado em ações socioambientais, tais como apoio e promoção de ações de educação, comunicação e interpretação ambiental; apoio à realização de estudos, projetos de pesquisa, ações de manejo/conservação ambiental/proteção de recursos naturais; apoio e promoção de ações de monitoramento de ameaças ambientais; promoção de programas de voluntariado e, ainda, aquisição de insumos, equipamentos, contratação de serviços de manutenção e outros especializados necessários para as ações socioambientais.
Acesse o edital de licitação e seus anexos.
Etapas do Projeto
O projeto de concessão das unidades da Zoobotânica passou por diversas etapas ao longo dos últimos três anos. Em julho de 2019, foi publicado o primeiro instrumento jurídico, chamado de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que é um primeiro estudo de viabilidade da proposta. Em julho de 2020, uma empresa especializada em estudos para investimentos privados em infraestrutura por meio de parcerias público-privadas entregou à PBH os primeiros levantamentos, que foram complementados e consolidados até maio de 2022 por técnicos do executivo municipal.
Posteriormente, em agosto de 2022, foram publicados os documentos para Consulta Pública ao Mercado. Com a publicação do edital, a expectativa é que a assinatura do contrato com o futuro concessionário aconteça até o final do ano, prazo que pode variar em função das etapas processuais possíveis dentro da legislação que rege as licitações públicas.
(Fonte: Prefeitura de BH)