Coordenador de cursos de Ciências Contábeis em São Paulo, Reginaldo Gonçalves explica que as exceções foram criadas para dar margem de manobra aos gestores públicos. Num contexto em que a lei que prevê como serão feitas as despesas é aprovada meses antes do início do ano fiscal, as dispensas e inexigibilidades existem para casos imprevistos.
Como as “emergências” têm sido usadas de forma recorrente para, por exemplo, contratação de pessoal terceirizado, muitas vezes para burlar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o professor criticou o aumento nos gastos sem procedimento licitatório. “O porcentual (48%) é alto. Infelizmente, a exceção pode estar virando regra.” Além de uma fiscalização mais efetiva, Gonçalves diz que cabem alterações da lei para incluir mais exigências em caso de dispensar licitações. “É incabível que metade do orçamento público seja executado sem licitação.” / I.D. e F.F.
(Fonte: O Estado de S.Paulo)