O governo federal apertou o controle dos repasses de verbas dos ministérios às entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs)
O governo federal apertou o controle dos repasses de verbas dos ministérios às entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), depois da série de denúncias de desvios que tiveram como resultado a queda de pelo menos quatro ministros no ano passado.
Desde segunda-feira passada, o sistema informatizado que registra as transferências voluntárias de verbas do governo federal, chamado Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ganhou novas funções que irão permitir melhor fiscalização do uso desse dinheiro.
O sistema passará a registrar documentos que comprovem que a entidade sem fim lucrativo atuava há pelo menos três anos na atividade referente à matéria do convênio.
Muitas das irregularidades denunciadas no ano passado estavam relacionadas a transferência de verbas a entidades de fachada, que não realizavam o serviço para o qual haviam sido contratadas.
Outra função nova no Siconv é o registro de irregularidades nos convênios. Segundo o Ministério do Planejamento, responsável pela administração do sistema, essas informações facilitarão auditorias e também servirão para informar a outros ministérios sobre a ocorrência de problemas.
Foi também acrescentado um módulo de acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria.
Assim, todas as etapas que envolvem a transferência de verbas de um ministério para uma entidade sem fim lucrativo poderão ser controladas de forma eletrônica.