Para introduzir o assunto de licitações verdes, também conhecidas como compras verdes e licitações de terceira geração
O especialista em direito ambiental, professor Rodrigo Jorge Moraes, apresentou na tarde desta terça-feira, 13, palestra intitulada Os Tribunais de Contas diante das questões ambientais.
Com a frase Os Tribunais de Contas são a expressão do Estado Democrático de Direito, Moraes abriu sua participação no III Encontro dos TCs. Citou as principais leis ambientais e a Constituição Federal e relacionou as legislações à importância da atuação das Cortes de Contas na tutela (Defesa) do meio ambiente.
“Os TCs não têm competência para instituir políticas públicas, mas podem controlar essas políticas. E isso é importante, concluiu.
Rodrigo Moraes recordou e elogiou a realização do I Simpósio Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon, TCE/AM e parceiros, em novembro de 2010, em Manaus (AM). O evento foi um março na história do controle ambiental no Brasil.