O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou denúncia do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (2009-2012) e seu ex-vice Paulo Eugenio Pereira Júnior (ambos do PT) por improbidade administrativa. Os dois viraram réus por celebrarem contratos no valor total de R$ 2,1 milhões sem licitação em 2009.
O MP se baseou em contratação direta (sem concorrência), de forma emergencial, da empresa Medic Center Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda feita pelo Paço em 2009 para fornecimento de medicamentos e materiais de enfermagem. Em 2013, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o acordo e aplicou multa à administração. Atual prefeito, Donisete Braga (PT) recorreu da decisão, mas a Corte manteve a sentença e apenas diminuiu o valor da pena.
A promotoria também solicitou que a Justiça concedesse liminar bloqueando os bens dos petistas. Mas o juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, negou o pedido alegando que a denúncia do MP acerca de possível prejuízo ao erário ainda carece de “verdadeira auditoria, para ser calculado o valor do reclamado ressarcimento”.
Enquanto vice-prefeito, Paulo Eugenio acumulava a função de secretário de Saúde. Em 2009, contratou a Medic Center por período inicial de 90 dias, por R$ 1,74 milhão. O acordo foi aditado posteriormente pelo dobro do período, com acréscimo de R$ 386,2 mil no contrato. Na época, a então administração alegou que a contratação direta se dava pela necessidade de atender emergencialmente a demanda por falta de medicamentos na cidade.
Em 2015, o TCE ordenou o Paço mauaense a abrir sindicância para investigar a contratação, mas o governo não chegou a divulgar o resultado das apurações. Ao Diário, a Prefeitura informou que a gestão Donisete não voltou a contratar a Medic Center. O último contrato com a companhia foi celebrado, por meio de concorrência pública, em outubro de 2012.
ELEIÇÃO
Possível condenação por improbidade poderá enquadrar Paulo Eugenio na Lei da Ficha Limpa, complicando seus planos de brigar em outubro pelo retorno ao Legislativo – foi vereador de 2005 a 2008.
Oswaldo Dias não quis comentar o fato alegando não ter conhecimento da ação. Paulo Eugenio não foi encontrado para falar sobre o assunto.
(Fonte: Diario Grande ABC)