Especialistas e entes atuantes no mercado avaliam que corrupção ainda é grande no setor de obras; Lei das Estatais é elogiada
A Operação Lava-Jato , cuja primeira fase completa cinco anos hoje, influenciou a nova Lei das Estatais, considerada um avanço no combate à corrupção, mas teve efeito limitado nas contratações de obras públicas pelos governos federal, estaduais e municipais.
— Posso garantir que, para a imensa maioria das licitações, nada mudou —afirmou Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Sundfeld acredita que licitações de obras poderiam ser aperfeiçoadas se seguissem o caminho já aberto pela Lei das Estatais, de 2016, a única grande mudança legal desde a Lava-Jato. Essa lei, em vez de criar dezenas de regras, tem princípios gerais e prevê a existência de conselhos para editar normas. Para ele, esse arranjo normativo dá mais agilidade na luta contra as irregularidades.
Outras vantagens da Lei das Estatais que poderiam servir de inspiração são a maior transparência e o incentivo para as empresas que fazem negócios com o governo para criar programas de conformidade.
— Em estados e municípios, há menor aderência (às políticas de integridade) — disse Fábio Januário, presidente da Odebrecht Engenharia e Construção.
(Fonte: O Globo)