Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira seis termos de cessação de conduta (TCC) com a Odebrecht Engenharia e Construção, por meio dos quais a empresa se comprometeu a pagar até 578 milhões de reais por práticas contra a concorrência em licitações públicas.
Os acordos envolvem obras industriais da Petrobras e a sede da estatal em Vitória, na construção de estádios, em obras de urbanização de favelas no Rio de Janeiro, na construção de Angra 3 e na implantação das ferrovias Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.
A empresa se comprometeu a pagar até 519 milhões de reais, além de 58 milhões referentes a 18 ex-funcionários envolvidos nas irregularidades. Os acordos prevêem o pagamento em 22 anos.
Desde 2016, a OEC assinou acordos com Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, e unidades estaduais do Ministério Público. Já firmou acordos também com governos de Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Panamá, Equador e Guatemala.
A OEC teve o rating de crédito rebaixado nas últimas semanas por Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s, após a companhia decidir usar o período de carência de 30 dias para pagar juros de uma dívida de 550 milhões de dólares.
(Fonte: terra)