Os valores impressionam. Antes de fazer nova licitação, o governo terá de ressarcir as atuais concessionárias num montante que pode chegar a R$ 47,1 bilhões, de acordo com cálculos feitos pelas próprias empresas. É possível que o total esteja superestimado, mas dá uma ideia da dimensão financeira da questão. E ainda será preciso encontrar investidores com recursos suficientes e dispostos a disputar as concessões.
Por causa dessas dificuldades, passou-se a examinar a possibilidade de renovação das concessões que vencem em 2015. Também este caminho é complicado, pois exigiria mudanças na legislação, sujeitas a lentas e complexas negociações no Congresso.
Relatório encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Presidência da República aponta mais pontos positivos do que negativos na prorrogação das concessões, ao contrário do que ocorreria com a convocação de uma nova licitação. A renovação evitaria o risco de perda de valor das concessionárias, eliminando o risco de comprometimento dos recursos disponíveis para a ampliação do parque gerador, e permitiria a eliminação de deficiências do modelo atual. Entre os pontos negativos estão a menor transparência na fixação do preço da energia elétrica.
Em fins de novembro, o TCU deu prazo de 60 dias para o governo definir um plano de ação para os vencimentos das concessões do setor elétrico, indicando datas, atribuições e responsáveis para definir o modelo a ser adotado, incluindo parecer jurídico quanto à constitucionalidade e à legalidade da alternativa escolhida.
Por falta de definição quanto à prorrogação das concessões, o leilão de privatização da Cesp, em 2008, não teve interessados. Com seu futuro indefinido, algumas das concessionárias frearam ou interromperam planos de investimentos, com prejuízo para os consumidores. A redução ajuda a explicar a frequência dos colapsos no sistema elétrico, não obstante as multas aplicadas pelos órgãos reguladores.
Qualquer que seja a solução que o governo adotar – e isso tem de ser feito com urgência -, ela precisa oferecer maior segurança jurídica para o bom funcionamento do setor, estabelecer regras claras e duradouras, assegurar tarifas adequadas para consumidores e investidores e conter a exigência de prestação adequada de serviços e de contínua expansão da oferta de energia.
(Fonte: Estadão)