Por outro lado, não houve qualquer privilégio para uma determinada empresa (no caso, a Delta), uma vez que os mesmos problemas ocorreram, em maior ou menor escala, nos vários lotes em que a obra foi dividida, e que estão sob a responsabilidade de diferentes construtoras.
Há problemas, sim, que o Ministério está procurando resolver. Eles decorrem da deficiência dos Projetos Básicos que embasaram a licitação e que, para obras dessa natureza, porte e extensão, normalmente tem reflexos significativos nos quantitativos a serem efetivamente executados. A principal consequência dessa deficiência de origem foi que os contratos firmados, mesmo após eventual aditivo de 25%, não seriam suficientes para conclusão das obras.
Assim, o Ministério da Integração, pelos seus setores técnicos e sua Consultoria Jurídica, com o acompanhamento da CGU, decidiu revisar os contratos, de maneira a finalizar os serviços em execução, desde que dentro do limite de 25% permitido.
A situação é complexa, pois exige a readequação das planilhas orçamentárias, confrontando-se o que já foi executado com aquilo que está registrado nos respectivos contratos.
Atualmente, encontra-se em realização trabalho de auditoria da CGU no lote 6, com participação do MI, que tem estado em permanente diálogo com esta Controladoria, para, por um lado, buscar a solução para os problemas identificados e possibilitar a continuidade da execução da obra, efetuando as correções necessárias, e por outro lado, proceder à licitação do restante, com vistas à conclusão do empreendimento.
Além disso, a CGU já recomendou ao Ministério a necessária apuração de responsabilidade pela elaboração/aprovação dos projetos com deficiência, causa original de todo o problema.
Assessoria de Comunicação Social
(Fonte: Controladoria Geral da União)