A nota termina apontando que permitir que portos privados transportem cargas de terceiros poderá levar a “questionamento com relação à constitucionalidade” já que este seria um serviço público dado a empresas sem licitação.
A liderança do PT na Câmara produziu uma análise técnica sobre a MP dos Portos contrária à posição defendida pelo Palácio do Planalto de mais abertura à iniciativa privada do sistema portuário nacional.
O texto diz que a MP (medida provisória) seria “inconstitucional”, “ameaça a autonomia do país” e “inviabiliza portos públicos”, que são patrimônio da União.
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Esse tipo de documento, chamado “nota técnica”, é usado para orientar a liderança do partido durante um processo de votação. Ele foi produzido por Keiji Kanashiro, ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes na gestão do ex-presidente Lula e que hoje trabalha na liderança do PT na Câmara.
A nota faz duras críticas ao texto apresentado pelo relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e aceito pelo governo durante as negociações com o Congresso Nacional, apontando emendas que poderiam corrigir o texto.
Parte das emendas propostas são as encampadas pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que lidera a bancada que é contra a posição do governo de liberar o sistema para portos privados.
No texto, são apontadas distorções de benefícios dados na MP para terminais em portos privados e que não são concedidos a terminais em portos públicos. Ao final desse trecho a nota diz:
“Estas questões, se não forem equacionadas, poderão no médio prazo inviabilizar os portos públicos.”
Em outro trecho, a nota aponta que o texto, tal como está, cria facilidades para os portos privados que poderão criar um cartel de empresas operadoras de navios que teriam como consequência impactar “diretamente a autonomia do país quanto à gestão do comércio exterior”.
A nota termina apontando que permitir que portos privados transportem cargas de terceiros poderá levar a “questionamento com relação à constitucionalidade” já que este seria um serviço público dado a empresas sem licitação.
A abertura da possibilidade de terminais privadas é defendida pelo Planalto como necessária ao desenvolvimento do país. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, acusa os concessionários de portos públicos de estarem inviabilizando a MP para garantir reserva de mercado.
Parlamentares do PT apresentaram 126 das 645 emendas pedindo modificações à MP dos Portos. Foi o terceiro maior partido no Congresso com mais emendas, atrás apenas de PSB e PMDB. Ao longo da tramitação, um grupo de cerca de dez parlamentares foi destacado para tratar desse assunto. A maioria deles era contrária ao texto da MP.
A Folha tentou falar com Kanashiro, mas ele não retornou as ligações. O líder do partido na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também não retornou a ligação.
Colaborou CÁTIA SEABRA, de Brasília
Por: NATUZA NERY e DIMMI AMORA
(Fonte: FOlha SP)