Primeira compra da munição “bean-bag” pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi feita sem licitação, em janeiro de 2021
O primeiro contrato assinado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para comprar munição “bean-bag” foi firmado no dia 8 de janeiro de 2021, durante o governo de João Doria, e custou US$ 113.600 (R$ 614.576, na cotação da época).
Na ocasião, a secretaria adquiriu 20 mil munições “bean-bag” da empresa Police Survival, sediada em Delaware, nos Estados Unidos. A compra ocorreu sem licitação.
A munição “bean-bag” é um cartucho preenchido por bolinhas de metal, revestidas por um saco plástico. A gestão atual da secretaria, no governo de Tarcísio de Freitas, comprou mais 50 mil munições “bean-bag” em abril. O governo de São Paulo considera a munição não letal uma opção para substituir as balas de borracha disparadas por espingardas calibre 12.
O jornalista Paulo Eduardo Dias revelou que o torcedor Rafael dos Santos Tercilio Garcia morreu após ser atingido na cabeça pela munição “bean-bag”, de uso exclusivo da Polícia Militar. Garcia era surdo e celebrava o título da Copa do Brasil, conquistado pelo São Paulo no último dia 24, nas imediações do estádio do Morumbi. A causa da morte foi traumatismo crânioencefálico.
A Polícia Civil de São Paulo confirmou que a morte de Garcia foi provocada por um disparo da Polícia Militar.
Outro lado
Em nota, a Polícia Militar informou que as munições “bean-bag” são usadas em diversos lugares do mundo e foram adquiridas pela corporação em 2021, após a conclusão de estudos técnicos sobre a eficiência do produto e depois do recolhimento de lotes de elastômeros com inconformidades.
A Polícia Militar afirmou que a dispensa de licitação seguiu a legislação e que a quantia paga na ocasião, de US$ 5,68 por unidade, está de acordo com valores de mercado.
“O emprego das munições de impacto controlado é regulamentado internacionalmente e o seu uso autorizado apenas aos policiais devidamente orientados e treinados para este fim. A PM promove a capacitação regular dos policiais que utilizam esse equipamento. Paralelamente, o Centro de Materiais Bélicos da PM realiza avaliações periódicas dos materiais a fim de garantir a segurança e eficácia dos equipamentos”, declarou a corporação.
A coluna questionou a Polícia Militar sobre a possibilidade de suspender o uso da munição “bean-bag” após a morte do torcedor do São Paulo, mas não houve resposta para a pergunta.
(Fonte: Metrópoles)