O MPF denunciou criminalmente Mário Souza da Rocha, por dispensar ilegalmente a realização de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço à Superintendência.
O Ministério Público Federal (MPF/RR) denunciou criminalmente Mário Souza da Rocha, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Roraima (MTE/RR) por dispensar ilegalmente a realização de processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço à Superintendência e pediu o afastamento cautelar do acusado do cargo.
Além de Mário Rocha, outras duas pessoas foram denunciadas: Betônio da Silva Monteiro e Antônio Carvalho Monteiro Filho, responsáveis pela Tercom Serviços Comércio e Representação Ltda., empresa contratada para prestar serviço de manutenção predial na sede da Superintendência e que fora beneficiada com a dispensa da licitação sem respaldo legal.
A denúncia , protocolada dia 3, foi motivada com base um inquérito civil público instaurado pelo MPF para apurar um possível conluio por parte do superintendente do trabalho e dos representantes da empresa Tercom, que, apesar de ter sido contratada para realizar serviços de manutenção predial, forneceu também materiais mobiliários, por meio de contratação direta feita pela Superintendência sem a devida realização de licitação, burlando a legislação vigente.
A lei 8.666/93, Lei de Licitações, no artigo 24, inciso segundo, prevê que só é permitida a contratação de empresa na modalidade de dispensa de licitação dos serviços que venham a ser realizados pela administração pública que não ultrapassem o valor de R$ 8 mil.
A Tercom, contratada para realização dos serviços de manutenção no valor de R$ 102.677,69, também teria sido contratada ilegalmente para confeccionar e fornecer mobiliário novo à sede da Superintendência do Trabalho sem processo licitatório. Segundo as investigações do MPF, Mário Rocha teria fracionado os valores. Os contratos eram de R$ 7.998,90 e R$ 6.499,82, respectivamente, quando, na verdade, deveria haver apenas um contrato para a prestação do serviço.