O MPF em Mato Grosso ajuizou, na sexta-feira, ação civil pública contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) e um ex-secretário estadual de Saúde por improbidade administrativa.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso ajuizou, na sexta-feira, ação civil pública contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) e um ex-secretário estadual de Saúde por improbidade administrativa. Na contratação de serviços à saúde, eles teriam causado um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos. Também é acusado na ação um ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Estadual de Saúde.
Em 30 de outubro de 2003, a Secretaria de Saúde contratou a empresa Home Care Medical Ltda para fornecimento de medicamentos, assim como para ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos de almoxarifado farmacêutico, sem licitação. O acordo era para outubro de 2003 até abril de 2004 e foi prorrogado até outubro do mesmo ano.
De acordo com o MPF, relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que não houve pesquisa de preço antes da contratação, a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada, foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada (datas de envio das informações por parte das empresas antes da retirada do edital); e o contrato incluiu a terceirização de um serviço que era função básica do Estado (abastecimento, estocagem e dispensa de medicamentos).