A medida, contudo, pode se tornar desnecessária, já que o governo promete republicar o edital até a próxima segunda-feira (16).
O Ministério Público do Estado (MPE) solicitou à Justiça que intime o governador Silval Barbosa (PMDB) no prazo máximo de 48 horas para que dê prosseguimento ao processo licitatório do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A medida, contudo, pode se tornar desnecessária, já que o governo promete republicar o edital até a próxima segunda-feira (16).
Nos últimos dias, uma equipe de técnicos do governo tem se empenhado em revisar as taxas de outorga cobradas nas oito regiões em que o Estado foi dividido. A determinação partiu do próprio governador, após constatar que os preços estabelecidos iriam penalizar os consumidores.
“Esse foi o prazo máximo que eu dei pra minha equipe regulamentar isso. Também já estou discutindo com os deputados os benefícios que estamos trazendo a mais nesse edital”, declarou o governador, durante lançamento de obras da Copa do Mundo de 2014, realizada na manhã de ontem.
No ofício encaminhado ao Judiciário, o procurador-geral de justiça Marcelo Ferra de Carvalho também solicitou que o governador indique nova data para a abertura dos envelopes e conhecimento das propostas dos licitantes, que deveria ter acontecido na última quarta-feira (11).