Editora venceu pregão da Assembleia Legislativa de MT com proposta considerada irregular
A Editora KCM, uma das empresas denunciadas por suposta participação em esquema, venceu licitação realizada em 2012 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), mesmo apresentando proposta diferente do lote especificado no pregão número 15/2012.
A acusação está contida na ação formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que aponta o desvio de R$ 37,8 milhões dos cofres da Casa de Leis. O MPE classificou o caso como “máfia das gráficas”
Os itens consignados na referida proposta simplesmente não correspondiam aos itens especificados para o lote, mas mesmo assim, a empresa sagrou-se vencedora.
Os empresários Rommel Francisco Pintel Kunze e Marcia Maesano da Cunha, sócios da Editora KCM, são dois dos 29 acusados de integrar a suposta fraude.
Conforme a ação do MPE, o lote 11 da licitação determinava que os objetos a serem licitados seriam “livros, boletins e panfletos”.
Porém, a KCM propôs fornecer “adesivos e revistas” e, mesmo assim, venceu a licitação, diz o MPE. A empresa teria recebido da Assembleia R$ 630 mil pelo lote.
O fato levantou questionamentos dos promotores Gilberto Gomes, Célio Jober Fúrio, Roberto Aparecido Turin, André Luis de Almeida, Clóvis de Almeida Júnior, Tiago de Souza Afonso e Daniela Berigo Buttner, que investigam as irregularidades na licitação gráfica.
“Os itens consignados na referida proposta simplesmente não correspondiam aos itens especificados para o lote, mas mesmo assim, a empresa sagrou-se vencedora. Cômico, se não fosse trágico. Nem mesmo os concorrentes viram, o que é uma prova indiscutível do prévio ajuste e de que não havia concorrência”, afirmam os promotores.
Diversas irregularidades
O MPE afirmou que todas as fases da licitação apresentaram irregularidades que não foram identificadas pelas empresas que concorreram o pregão e, muito menos, pelos servidores da Assembleia responsáveis pela licitação.
“Ao que se vislumbrou, Excelência, em todas as fases do procedimento licitatório (interna e externa – credenciamento, propostas de preços, habilitação, homologação e adjudicação), foram constatadas irregularidades que acarretariam, como consequência, no mínimo, a desclassificação de certas empresas, todavia, justamente em razão do acordo feito entre servidores públicos e empresas gráficas, não foram observadas e, muito menos, questionadas mediante apresentação de impugnações ao certame ou até mesmo de suspensão, pela Administração, do procedimento licitatório”, diz trecho da ação do MPE.
Outra irregularidade apontada pelo MPE é a diferença entre o modelo de proposta exigido no edital e o que foi apresentado pelas empresas Defanti, De Liz, KCM e Print.
“Tais fatos – ausência de impugnação a descumprimento de cláusula editalícia e formulários errados idênticos utilizados – sem dúvida constituem substancial reforço às outras evidências de prévio ajuste entre todos os interessados – empresas e gestores corruptos”, afirmam os promotores.
O MPE ainda apontou que a sessão de julgamento da licitação ocorreu em 11 de setembro de 2012. Contudo, as empresas assinaram a Ata de Registro de Preço sete dias depois (18/09/2012), antes mesmo da homologação do Pregão, que ocorreu somente em 26 de setembro do referido ano.
“Ressalte-se que até mesmo com combinações precedentes à realização do certame, ou em razão delas, os envolvidos não foram, ao menos, capazes de adotar condutas cautelosas a fim de garantir a regularidade de questões formais do procedimento licitatório, já que diversas inconsistências foram observadas sem esforço algum”, declarou o MPE.
Acusados
Além do deputado estadual Mauro Savi (PR), do ex-deputado José Riva, do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, outras 27 pessoas e empresas foram acusadas: Luiz Márcios Bastos Pommot; Agenor Francisco Bombassaro; Djalma Ermenegildo; Djan da Luz Clivati; Robson Rodrigues Alves; Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda.; Leonir Rodrigues da Silva; Editora de Guias Mato Grosso Ltda. (Gráfica Atalaia); Evandro Gustavo Pontes da Silva; E.G.P da Silva ME (Itergraf Gráfica e Editora); Carlos Oliveira Coelho (Gráfica Gênesis); Jorge Luiz Martins Defanti; Defanti Gráfica e Editora Ltda..
Também foram alvo da ação do MPE Renan de Souza Paula; Capgraf Editora Ltda.; Rommel Francisco Pintel Kunze; Márcia Paesano da Cunha; KCM Editora e Distribuidora Ltda.; João Dorileo Leal; Jornal A Gazeta Ltda.; Antonio Roni de Liz; Editora De Liz Ltda.; Fábio Martins Defanti Júnior; Alessandro Francisco Teixeira; Gráfica Print e Editora Ltda.; Hélio Resende Pereira; e W.M. Comunicação Visual.
Improbidade
Segundo o MPE, a combinação feita entre os supracitados servidores públicos e proprietários de empresas gráficas caracterizou infração prevista na própria lei de licitações, o que resultaria em improbidade administrativa.
O órgão afirmou que foi possível constatar a pratica das três espécies de atos de improbidade administrativa, sendo eles: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ferir os princípios da administração pública.
(Fonte: MIdia Newsw)