O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de Lima.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando uma série de irregularidades na contratação do IDGS. Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.
O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social, afirmou Rocha.
Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.
Bastidores
Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVO divulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.
À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.
O POVO tentou localizar os denunciados durante o fim de semana, mas não obteve sucesso.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Na ação, Ricardo Rocha descreve a contratação do IDGS como tremenda baderna administrativa, o que costuma ser proposital para dificultar aos órgãos de fiscalização a constatação de ilegalidades.
SERVIÇO
Fale com o Ministério Público Estadual
O edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça, onde funciona a Promotoria de Defesa do Patrimônio, fica na rua Assunção, 1100, José Bonifácio.
(Fonte: O Povo)