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MPE abre inquérito para investigar nova dispensa de licitação no MT Saúde

O Governo do Estado publicou atos no Diário Oficial sobre contratos e acordos com empresas destinadas a lidar com o MT Saúde, o plano de saúde dos servidores públicos, praticamente falido.

O Governo do Estado publicou atos no Diário Oficial sobre contratos e acordos com empresas destinadas a lidar com o MT Saúde, o plano de saúde dos servidores públicos, praticamente falido. Em um dos processos, a Secretaria de Estado de Administração (SAD), contrata com dispensa de licitação, via caráter emergencial, a Dinâmica Consultoria.

 

Em outro, declara Termo de Acordo com a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S/A. O promotor de Justiça do Núcleo do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Célio Fúrio, mandou um claro recado para o Executivo ontem. Disse que assim que o Ministério Público tomar conhecimento sobre os referidos atos, irá instaurar o 3º procedimento para investigar as ações pertinentes ao MT Saúde.

 

A assessoria da SAD explicou que as ações expostas no Diário Oficial atendem a medidas para assegurar resolução sobre o cenário. Que todos os procedimentos são legais e seguindo esforço do Estado para atender os servidores no âmbito do acesso à saúde. Acrescentou que no caso da empresa Aliança, a publicação se refere apenas a uma ação preliminar, que antecede a esperada aprovação do Programa de Assistência à Saúde do Servidor. E frisou que “não há ônus para o Estado”. A Aliança deve funcionar com intermediadora entre os planos de saúde e os servidores públicos. O pagamento teoricamente, seria selado entre a administradora e as operadoras de planos de saúde. A matéria tramita na Assembleia Legislativa e passa por audiências públicas.

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