O risco é que a perda de autonomia do Estado em futuras licitações afugente investidores interessados nas novas áreas portuárias.
Anunciada pelo governo federal como medida para facilitar investimentos privados e desatar o nó logístico que afeta os portos, a Medida Provisória 595 (MP dos Portos) é tida pelo governo de São Paulo como entrave à ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte do Estado, um projeto orçado em R$ 2,5 bilhões.
O texto deve ser votado nesta quarta-feira, 24, na comissão mista do Congresso. Na semana passada, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do projeto, concluiu seu parecer, acatando 137 das 645 emendas à proposta original do Palácio do Planalto.
O risco é que a perda de autonomia do Estado em futuras licitações afugente investidores interessados nas novas áreas portuárias. Embora o parecer tenha alterado esse ponto, há dúvidas sobre a aprovação, o que mantém o Estado “de mãos atadas” nas obras de ampliação.
Segundo o diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, o problema é a transferência ao governo federal da liberdade para decidir sobre licitações para arrendamento de áreas portuárias. “No lugar de ser o síndico do porto, passo a ser apenas o zelador”, diz. As licitações da companhia só poderiam ser tocadas com permissão e supervisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e teriam de ser negociadas com o governo federal.
O projeto de ampliação multiplica por quatro a área do Porto de São Sebastião. Os berços passarão de quatro para 20 e serão construídos mais dois armazéns, além dos quatro já existentes. É um plano para execução até 2025, que vem sendo apresentado desde 2011. O Estado já está investindo em obras de aumento da capacidade do porto.
O senador Eduardo Braga foi procurado, mas sua assessoria disse que ele não comentaria assuntos pontuais do parecer.