Em nota, a Prefeitura afirmou que vai responder ao órgão. ‘É um sistema que vai causar um prejuízo não só econômico, mas também quer aumentar o número de vagas para estacionamento na cidade em torno de 20%’, diz promotor.
O Ministério Público (MP-SP) recomendou à Prefeitura de São Paulo que suspenda o edital para a concessão à iniciativa privada do serviço de estacionamento rotativo na capital, conhecido como Zona Azul.
Segundo o MP, o documento publicado em janeiro pela Prefeitura possui improbidades técnicas e ilegalidades. O órgão afirma que o novo modelo de cobrança proposto pode causar enriquecimento ilícito e prejuízo de mais de R$ 750 milhões aos cofres públicos.
“É um sistema que vai causar um prejuízo não só econômico, mas também quer aumentar o número de vagas para estacionamento na cidade em torno de 20%. Uma cidade que já não tem mobilidade vai ficar muito mais parada sem que se pense nisso. Se lançou um edital sem pensar nesses fatos”, afirma o promotor Marcelo Milani, autor do pedido.
A recomendação do MP feita ao secretário municipal de Transportes, Edson Caram, é que o edital seja suspenso imediatamente e anulado após um prazo de 30 dias.
Atualmente, 14 empresas operam apenas o serviço que faz a cobrança de R$ 5 por hora para os carros que estacionam nas ruas de São Paulo. Com o novo modelo, a prefeitura vai conceder todo o direito de exploração pra apenas uma empresa privada.
Em 24 de abril, o edital também foi questionado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que pediu esclarecimentos sobre a ausência de estudos técnicos, motivação divulgação e participação popular sobre a decisão.
Em resposta ao TCM, a Prefeitura ajustou o edital e prorrogou a data de concessão para o dia 31 de maio. “A principal inovação, de acordo com os novos termos do edital, é a modificação do tipo de licitação, antes na modalidade “técnica e preço” e agora na modalidade “maior oferta”. A retificação atende sugestões do Tribunal de Contas do Município (TCM)”, disse a administração municipal.
O edital
A Prefeitura de São Paulo publicou em janeiro desse ano o edital de concessão da Zona Azul à iniciativa privada. O serviço de estacionamento rotativo nas ruas e parques poderá ser explorado por empresa nacional ou estrangeira por 15 anos.
A oferta mínima para a empresa levar a Zona Azul é de R$ 595 milhões, pagos em parcelas até dezembro de 2020. A vencedora também terá que pagar ao menos R$950 mil mensais até o fim da concessão. Entre ganhos diretos e indiretos, a administração municipal calcula que vá receber um R$ 1,3 bilhão durante os 15 anos de concessão.
Quem vencer a concorrência vai administrar, manter e conservar as mais de 41 mil vagas já existentes, e também terá que criar mais 9.781 vagas novas. O preço do consumidor, que hoje é de R$5 a hora, não será reajustado em um primeiro momento, mas passará a ter aumentos anuais de acordo com a inflação.
Associações de pedestres e ciclistas discordaram da iniciativa, apontando uma série de preocupações, como a limitação de melhorias para mobilidade urbana, que teriam de ser negociadas com empresas privadas, um prazo de concessão longo demais e falta de transparência no processo.
(Fonte: G1 – São Paulo)