O Ministério Público do Estado de SP quer retomar para uso público área de 7 mil m² dentro do Residencial Ângelo Vial, condomínio fechado de alto padrão em Sorocaba
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer retomar para uso público área de 7 mil m² dentro do Residencial Ângelo Vial, condomínio fechado de alto padrão em Sorocaba, a 92 km de São Paulo. No terreno, no bairro Campolim, foi construído salão de festas exclusivo dos condôminos. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum alega que a área é institucional e deveria abrigar benfeitorias públicas, como escola, creche ou posto de saúde. Ele entrou ontem com ação visando à restituição da área ao uso comunitário, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A área foi cedida a título precário (quando não se configura posse) à Sociedade Amigos do Loteamento Residencial Ângelo Vial com base em decreto municipal. De acordo com o promotor, não houve licitação e não existe interesse público na cessão, já que o benefício é usufruído somente pelos moradores do condomínio. Segundo ele, o local é, de fato, um loteamento em que as vias e áreas institucionais são do patrimônio municipal.
A prefeitura disse que vai se manifestar depois de conhecer o teor da ação. A sociedade afirmou que não existe ilegalidade, pois houve permissão legal para o uso da área pelos condôminos.
Em outra ação, o promotor pediu a reabertura de 22 ruas fechadas por moradores em bairros nobres.
Por: JOSÉ MARIA TOMAZELA
(Fonte: Estadão)